Paço Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (4/9/2019)

A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PDT), assinou nesta terça-feira (8) a rescisão do contrato com a agência de publicidade DGentil. O valor era de R$ 20 milhões. A empresa era a responsável pela produção e veiculação de campanhas institucionais da Prefeitura de Sorocaba.

A DGentil foi uma das empresas investigadas pela Operação Casa de Papel. Esse trabalho foi deflagrado em abril pela Polícia Civil e pelo Gaeco.

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O Termo de Rescisão Unilateral do contrato foi publicado na edição desta terça-feira (8) do jornal Município de Sorocaba - órgão de comunicação oficial de atos e ações do Poder Executivo.

O contrato, originário da CPL 973/2017, foi assinado em 3 de dezembro de 2018 durante a gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM). O documento tinha validade de 24 meses - ou seja, até dezembro de 2020. Ele estava suspenso há cerca de 90 dias, por recomendação do Ministério Público do Estado (MP-SP).

Na ocasião, o MP recebeu denúncia da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Sorocaba, em representação, por ato de improbidade administrativa. Pois, no momento de sua assinatura, não haveria disponibilidade orçamentária para fins de abertura do processo licitatório.

De acordo com a Prefeitura, a rescisão ocorreu dentro da revisão de contratos e gastos da administração pública. Isso aconteceu diante da situação econômica delicada que atravessa a cidade, "considerando a atual situação financeira do município e ainda, tendo em vista a necessidade em priorizar os serviços essenciais à população.”

Suspeitas

No fim de abril, no auge da crise política em Sorocaba e pouco depois de deflagrada a Operação Casa de Papel, o ex-secretário de Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, depôs à Polícia. Ele acusou o então prefeito, José Crespo, de ter insistido para que a DGentil contratasse a ex-assessora e então voluntária Tatiane Polis como funcionária.

Ainda conforme Eloy, com a recusa do dono da empresa, Luís Navarro, Crespo teria determinado que Tatiane fosse paga com dinheiro do contrato público.

Em julho, por sua vez, Crespo atribuiu a Eloy a responsabilidade pela veiculação de publicidade da Prefeitura em um tabloide investigado pela Operação Casa de Papel. A contratação desse e dos demais anúncios veiculados pelo governo municipal era intermediada pela DGentil.

Em depoimentos e à imprensa, os representantes da agência sempre negaram as irregularidades, e não foram indiciados pelo relatório final da investigação. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)