Legislativo é cientificado das recomendações feitas pelo promotor sobre suspensão de contrato. Crédito da foto: Erick Pinheiro

A lista de recomendações apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com relação à representação citando a Prefeitura de Sorocaba e a empresa DGentil, também contém um item à Câmara de Sorocaba. O texto assinado pelo promotor Orlando Bastos Filho é direcionado ao presidente da Casa, o vereador Fernando Dini (MDB).

Com data de 20 deste mês, o ofício dá prazo de 10 dias para que a Câmara informe à Promotoria quais providências foram adotadas com relação ao item “d” da representação feito ao órgão pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Esse se refere ao pedido da Comissão para que o MP oferte à Câmara denúncia pela prática de possíveis infrações político-administrativas com base na lei 201 de 1967.

A representação trata de possíveis problemas orçamentários na contratação da DGentil. Conforme a representação, não havia disponibilidade orçamentária para fins de abertura do processo licitatório. Além de pedir abertura de ação civil pública, o documento ainda pede intervenção para o suspensão imediata do contrato.

Sobre a mesma representação, o promotor Orlando Bastos já recomendou ao prefeito José Crespo (DEM) que o contrato com a empresa seja imediatamente suspenso para que nenhuma nova despesa seja gerada. A mesma recomendação foi feita para o secretário da Fazenda da Prefeitura. A medida é para que ele não autorize pagamentos à empresa após a intimação. O promotor também indicou que a recomendação seja feita à Corregedoria-Geral do Município.

Na ocasião, a Prefeitura informou que recebeu a documentação do Ministério Público, mas que somente após analisar as solicitações poderia emitir manifestação sobre o caso. (Marcel Scinocca)