Medida causou polêmicas entre os vereadores. Crédito da Foto: Vinicius Fonseca (04/08/2020)

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), exonerou nesta terça-feira (4) 19 assessores de gabinete. A medida, que causou polêmica entre os vereadores, foi tomada para atender uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para equilibrar o número de servidores concursados e os comissionados no Legislativo.

As portarias foram afixadas no átrio da Câmara por volta das 16h desta terça-feira (4), segundo a assessoria do legislativo. O ato tem efeito imediato, ou seja, todos os assessores exonerados já não fazem mais parte dos servidores da Casa. A publicação no diário oficial do município deve ser realizada nesta quarta-feira (5).

Agora, os vereadores da Câmara de Sorocaba passam a contar com quatro assessores cada um, totalizando 80, contando com o chefe de gabinete. De acordo com o Legislativo, a estimativa de economia com as exonerações será de R$ 2,6 milhões por ano.

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Exonerações

A Câmara foi notificada da necessidade adequação do quadro no ano passado. Em 17 de dezembro, entretanto, o Legislativo afirmou que as exonerações não ocorreriam. O TCE ficou de fazer uma nova avaliação sobre a questão neste ano no primeiro semestre desde tanto. Após esse trabalho, veio a determinação de equilíbrio. A Câmara, até então, tinha 113 funcionários comissionados e 102 concursados. Além do aumento no número de cargos comissionados, aposentadorias também contribuíram para o desequilíbrio.

Dos 20 vereadores, apenas cinco indicaram os nomes de assessores para a exoneração. Quatro vereadores fizeram a indicação dentro do prazo estipulado pela presidência: Fernando Dini, Anselmo Neto (Podemos), João Donizeti (PSDB) e Rodrigo Manga (Republicanos). Já Fausto Peres (Podemos) definiu o nome do parlamentar faltando apenas uma hora para a publicação das portarias.

O parlamentar Marinho Marte (Progressista) já contava com quatro assessores comissionados em seu gabinete.

Os vereadores Iara Bernardi (PT), Irineu de Toledo (Republicanos), Péricles Régis (MDB), Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PSC) já haviam adiantado ao Cruzeiro, conforme matéria publicada na quinta-feira (30), que não fariam a indicação.

A indicação dos assessores pelos vereadores não era obrigatória, conforme explicou Dini durante entrevista à Rádio Cruzeiro FM nesta terça-feira (4). "O ato de não indicação não quer dizer que o parlamentar está descumprindo uma determinação, mas foi uma opção que cabia ou não ao vereador”, afirmou.

Com a medida, conforme documento assinado pelo presidente da Casa em 22 de julho, revelado em primeira mão pelo Cruzeiro, a exoneração foi realizada de forma compulsória do assessor com menos tempo de gabinete. (Jomar Bellini)