Sorocaba e Região

Câmara de Sorocaba terá de exonerar 20 assessores de vereadores

Os 20 parlamentares têm até 31 de julho para indicar um de seus cinco assessores para exoneração
Câmara adia votação de projeto para manutenção dos salários de vereadores e prefeito
Entrada da Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Vinicius Fonseca (16/7/2020)

Por excesso de cargos comissionados, os 20 vereadores da Câmara de Sorocaba têm até 31 de julho para indicar um de seus cinco assessores para exoneração. A determinação partiu do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), após notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Conforme documento da presidência da Câmara, assinado na quarta-feira (22), caso os vereadores não apresentem o assessor de seu respectivo gabinete que deverá ser exonerado, sofrerá exoneração de forma compulsória o assessor com menos tempo de gabinete.

De acordo com o documento, o Tribunal de Contas vem reiteradamente apontando irregularidades no número de cargos em comissão na Câmara, “entendendo que está excessivo”. O documento segue e afirma que, diante da decisão do TCE, em adequar esse número, foi buscado orientação junto à Secretaria Jurídica da Câmara, e também junto à empresa Conam, que presta assessoria para o Legislativo. As respostas apontaram no sentido de diminuição, urgente, na diminuição dos cargos em comissão.

 

O ofício aos parlamentares também cita que a economia poderá ajudar no momento pandêmico. Atualmente, os vereadores da Câmara de Sorocaba têm cinco assessores cada um, totalizando 100, contando com o chefe de gabinete. Com a determinação de exoneração, o número deverá cair para 80.

De acordo com o Legislativo, a estimativa de economia com as exonerações será de R$ 2,6 milhões por ano. A princípio, a data limite para apontar o assessor que será exonerado era 30 de julho, mas houve postergação de mais um dia.

Em dezembro de 2019, o TCE já havia pedido a exoneração de um dos assessores, mas a Câmara conseguiu reverter a situação temporariamente. O TCE ficou de fazer uma nova avaliação sobre a questão esse ano.

Segunda redução

Não é a primeira vez que os órgãos fiscalizadores determinam redução no número de assessores na Câmara de Sorocaba. Em 2017, a mesma situação ocorreu.

 

Na ocasião, coube a exoneração ao então presidente Rodrigo Manga. Essas exonerações, entretanto, foram postergadas ao limite possível. Na ocasião, o número caiu de 120 assessores para os atuais 100. (Marcel Scinocca)

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