Entrada da Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Vinicius Fonseca (16/7/2020)

Por excesso de cargos comissionados, os 20 vereadores da Câmara de Sorocaba têm até 31 de julho para indicar um de seus cinco assessores para exoneração. A determinação partiu do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), após notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Conforme documento da presidência da Câmara, assinado na quarta-feira (22), caso os vereadores não apresentem o assessor de seu respectivo gabinete que deverá ser exonerado, sofrerá exoneração de forma compulsória o assessor com menos tempo de gabinete.

De acordo com o documento, o Tribunal de Contas vem reiteradamente apontando irregularidades no número de cargos em comissão na Câmara, “entendendo que está excessivo”. O documento segue e afirma que, diante da decisão do TCE, em adequar esse número, foi buscado orientação junto à Secretaria Jurídica da Câmara, e também junto à empresa Conam, que presta assessoria para o Legislativo. As respostas apontaram no sentido de diminuição, urgente, na diminuição dos cargos em comissão.

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O ofício aos parlamentares também cita que a economia poderá ajudar no momento pandêmico. Atualmente, os vereadores da Câmara de Sorocaba têm cinco assessores cada um, totalizando 100, contando com o chefe de gabinete. Com a determinação de exoneração, o número deverá cair para 80.

De acordo com o Legislativo, a estimativa de economia com as exonerações será de R$ 2,6 milhões por ano. A princípio, a data limite para apontar o assessor que será exonerado era 30 de julho, mas houve postergação de mais um dia.

Em dezembro de 2019, o TCE já havia pedido a exoneração de um dos assessores, mas a Câmara conseguiu reverter a situação temporariamente. O TCE ficou de fazer uma nova avaliação sobre a questão esse ano.

Segunda redução

Não é a primeira vez que os órgãos fiscalizadores determinam redução no número de assessores na Câmara de Sorocaba. Em 2017, a mesma situação ocorreu.

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Na ocasião, coube a exoneração ao então presidente Rodrigo Manga. Essas exonerações, entretanto, foram postergadas ao limite possível. Na ocasião, o número caiu de 120 assessores para os atuais 100. (Marcel Scinocca)