Novo decreto retira limitação de horário para funcionamento de supermercados. Crédito da foto: Fábio Rogério (7/7/2020)

A Prefeitura de Votorantim publicou um decreto nesta sexta-feira (24) liberando a abertura de serviços e atividades considerados essenciais sem restrições de horários. O texto não altera as regras para funcionamento de serviços não essenciais dentro da fase laranja do Plano SP.

No começo de julho a cidade limitou o funcionamento de supermercados e outros serviços essenciais para restringir ainda mais a movimentação nas ruas e a aglomeração de pessoas, por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus.

A medida chegou a ser questionada na Justiça pela Associação Paulista de Supermercados (APAS). Nesta quinta-feira (23), a entidade conseguiu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo liberando o funcionamento dos supermercados. O Executivo afirma que ainda não foi notificado.

Como novo decreto municipal os serviços estarão liberados para funcionar sem restrições de horário já a partir desta sexta-feira (24). Em sua justificativa, o Executivo levou em consideração, assim como nas medidas anteriores, a taxa de ocupação de leitos para tratamento de Covid-19 em Votorantim, que registrou queda nos últimos dias, nos dois hospitais da cidade.

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Comércio de rua

O decreto não altera o funcionamento de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, como comércio de rua e shoppings centers. A fase laranja do Plano SP prevê autorização para funcionamento com horário reduzido de quatro horas e capacidade limitada a 20%.

Os estabelecimentos comerciais situados fora da zona central da cidade continuarão funcionando, diariamente, das 14h às 18 horas.

Em Votorantim, o comércio da região central ainda deve obedecer às regras de funcionamento com um rodízio autorizando a abertura com base na numeração par ou ímpar. Os prédios de numeração par podem abrir das 9h às 13h, na semana entre os dias 27 de julho e 2 de agosto. Na semana seguinte (de 3 a 9 de agosto), das 14h às 18h, e assim sucessivamente.

Os prédios de numeração ímpar, das 14h às 18h, entre os dias 27 de julho e 2 de agosto. Já na semana seguinte, das 9h às 13h. O rodízio seguirá enquanto vigorar o novo decreto.

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Assim como já vem acontecendo, continuam sem permissão para funcionamento: bares, restaurantes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, com consumo local, os salões de beleza, barbearias e afins, as academias esportivas de qualquer espécie e cinemas. A medida estende por prazo indeterminado o estado de calamidade pública, mantendo-se todas as medidas preventivas e protocolos de higiene já instituídos no município.

Ocupação de leitos

A taxa de ocupação dos leitos clínicos no hospital municipal foi de 70% para 28%, e dos leitos de UTI de 71% para 40%, no período de 3 a 23 de julho.

A taxa de ocupação dos leitos clínicos, no hospital Santo Antônio, que é particular, foi de 100% para 67%, e dos leitos de UTI de 100% para 75%, no mesmo período.

E a ocupação dos leitos para coronavírus na maternidade e pediatria, em ambos os hospitais, permanece em 0%.(Da Redação, com informações da Prefeitura de Votorantim)