Decreto limita horários e capacidade de atendimento para o comércio não essencial. Crédito da Foto: Fábio Rogério/Arquivo JCS (31/4/2020)

O comércio não essencial poderá abrir com restrições a partir do próximo sábado (18) em Votorantim. Durante reunião com o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, o prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, assinou na manhã desta quinta-feira (16) o decreto municipal n.º 5992 que insere a cidade na fase laranja do Plano SP do governo estadual.

A medida leva em conta a ampliação dos números de leitos de UTI no hospital municipal, bem como a queda nos números de internações clínicas, sendo um reflexo das ações de endurecimento e restrições anteriores.

Durante a reunião, o prefeito Fernando ressaltou que entende a necessidade do comércio e que os números da Secretaria da Saúde permitem essa flexibilização, mas que, no entanto, a abertura dos estabelecimentos terá restrições de horário. “Isso irá ocorrer porque estamos no inverno e o índice de doenças respiratórias aumentam muito, além da nossa preocupação com os casos do novo coronavírus. Caso os números voltem a aumentar, teremos que regredir novamente. Acreditamos que tudo vai passar e, por isso, pedimos conscientização da população para que só saiam de casa se necessário, bem como tomem todas as medidas preventivas”, ressaltou Fernando.

Dessa forma, o sistema de horários praticado anteriormente nos estabelecimentos essenciais continuará em vigor e o atendimento presencial deverá se encerrar às 19h de segunda a sexta-feira e às 17h dos sábados e domingos. Já os estabelecimentos não essenciais permitidos na fase laranja, nos quais podem funcionar shopping centers (com proibição da abertura da praça de alimentação) e comércio de rua com capacidade limitada a 20%, ambos deverão funcionar em horário reduzido de quatro horas, além realizar todos os protocolos de higiene.

Com isso, conforme o decreto, os estabelecimentos considerados não essenciais situados na zona central funcionarão da seguinte forma: prédios de numeração par, das 9h às 13h na semana compreendida entre os dias 18 e 24 de julho, e das 14h às 18h na semana seguinte (de 25 a 31 de julho), assim sucessivamente. Já os prédios de numeração ímpar, das 14h às 18h na semana compreendida entre os dias 18 e 24 de julho, e das 9h às 13h na semana seguinte (de 25 a 31 de julho), e assim sucessivamente, enquanto vigorar o decreto.

Os estabelecimentos comerciais situados fora da zona central da cidade poderão funcionar, diariamente, das 14h às 18h. As permissões do decreto não se aplicam aos bares, restaurantes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, com consumo local, aos salões de beleza, barbearias e afins, às academias esportivas de qualquer espécie, cinemas, bem como a qualquer outra atividade que, pela sua natureza, gerem ou possam gerar aglomeração de pessoas.

Apesar de o município estar previamente autorizado pelo governo estadual a avançar de fase desde o dia 10, a cidade foi mantida na fase vermelha por conta do alto índice de ocupação de UTI, assim como Sorocaba. Nesse sentido, uma orientação oficial emitida pela Diretoria Regional de Saúde (DRS) recomendava especial atenção às cidades cuja taxa de ocupação de leitos de UTI estivesse igual ou superior a 80%, que era o caso de Votorantim.

Ampliação de UTI

O prefeito também ressaltou na reunião que o governo municipal aumentou mais cinco leitos de UTI voltados ao tratamento dos pacientes com o novo coronavírus, no hospital municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”. De acordo com os dados da Secretaria da Saúde desta quinta-feira, tratados durante a reunião, Votorantim tem uma taxa de ocupação nos leitos clínicos de 22%, enquanto no dia 30 de junho tinha 70%.

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Já os leitos de UTI estão em 60% de sua capacidade, ante os 100% registrados também no dia 30 de junho. “Nossas medidas de endurecimento aos horários dos estabelecimentos, a ampliação dos leitos de UTI, além de termos mantido Votorantim na faixa vermelha durante esses dias, apesar da liberação do governo estadual, atendem com responsabilidade as adequações necessárias para que nossa cidade avance à fase laranja”, finalizou Fernando.