Vereadores de Sorocaba durante sessão na Câmara Municipal. Crédito da foto: Emídio Marques (22/8/2019)

Representantes da Câmara de Sorocaba terão uma reunião nesta terça-feira (17) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O objetivo será tratar da questão da determinação, do próprio órgão ao Legislativo sorocabano, para reduzir o número atual de assessores comissionados.

A informação é do presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), que participará da reunião. Na semana passada, ele havia determinado aos vereadores que, em cumprimento à determinação do Tribunal, cada parlamentar deveria indicar o nome de um assessor do gabinete de cada um, em 24 horas. Caso não houvesse a indicação, as exonerações seriam feitas pela própria presidência da Casa.

De acordo com os próprios vereadores, atualmente a Câmara de Sorocaba tem 112 funcionários comissionados e 108 concursados. Tal decisão gerou protestos entre os parlamentares, que se recusaram a indicar nomes e questionaram o posicionamento do presidente Dini, que alegou ser orientação da Secretaria Jurídica da Câmara de Sorocaba, em relação ao cumprimento da decisão do TCE.

Repercussão

Nesta segunda-feira (16), após a repercussão negativa da questão entre os demais vereadores, Fernando Dini mudou o tom e disse que nenhuma decisão será tomada, antes da reunião com o TCE. Segundo o presidente da Câmara, a ida até o Tribunal é para que o órgão aponte um número de quantos assessores comissionados precisam ser reduzidos em relação ao atual quadro de pessoal do Legislativo sorocabano.

Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

Porém, Dini afirma que a determinação do Tribunal de Contas precisa ser cumprida. “O que nós vamos fazer é apenas mostrar o nosso pontos de vista entre a relação de cargos comissionados e os cargos de carreira. Então, nós queremos uma determinação pelo menos, que o TCE nos mostre em qual seria em números essa equação para que a gente possa ter essa regularidade entre os cargos comissionados e os de carreira”, diz.

Sobre a pressão que os demais vereadores fizeram em relação à forma como a determinação do TCE deverá ser cumprida pela Câmara de Sorocaba, Dini disse ainda que o posicionamento dos colegas mostra a preocupação que a Presidência também tem. “Ninguém quer demitir ninguém. E eu acredito que cinco assessores parlamentares por gabinete ainda é pouco pelo tamanho da cidade. Então, eu sou a favor de cinco assessores por gabinete”, diz.

Entendimento do Tribunal

Fernando Dini ressalta que a Câmara Municipal de Sorocaba precisa ter o entendimento do Tribunal de Contas no sentido de apontar o número exato de assessores que deverão ser exonerados. “Não tem problema, nós tiramos da estrutura da Casa e poupamos os vereadores. O que a gente não pode deixar é de atender uma recomendação legal que pode implicar inclusive na rejeição de contas da Presidência”, disse.

Até sexta-feira (13), apenas o vereador Renan Santos (PCdoB) havia oficialmente indicado o nome de um assessor do gabinete dele. Já os demais vereadores também pretendiam ir até a sede do TCE em São Paulo para discutir a questão caso a presidência da Câmara mantivesse a decisão de exonerar um assessor por gabinete.

Os parlamentares alegaram que somente o presidente tem 13 assessores comissionados. Por isso, eles não concordaram com a ideia de reduzir um assessor por gabinete, totalizando 20 pessoas. (Ana Cláudia Martins)

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