A Prefeitura de Sorocaba depositou R$ 940.815,39 para pagamento das verbas rescisórias dos funcionários do Instituto de Ciência e Saúde (INCS), que administrava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. A ação foi realizada na sexta-feira (23) após uma determinação judicial. O valor será destinado a cerca de 180 funcionários. 

Segundo o vice-presidente do Sindicato da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), Pablo Pistila, o valor foi depositado em uma conta judicial, no entanto, existem alguns trâmites em andamento na Justiça. Dessa forma, até o momento, não há data definida para que os funcionários recebam a rescisão. “Agora, o juiz do Trabalho vai verificar a situação e analisar se libera o valor para que o sindicato realize o pagamento diretamente aos trabalhadores. Para isso acontecer de forma mais rápida, o sindicato está solicitando para que a empresa reconheça a dívida no processo”, explicou Pistila.

O impasse entre a antiga empresa responsável pela gestão da unidade e os funcionários da UPA já foi noticiado. Segundo os trabalhadores, o instituto estava atrasando as datas dos pagamentos -- situação que foi denunciada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Sorocaba. “Nós recebemos muitas consultas e reclamações de ex-funcionários da Upa do Éden. Essa verba já disponível na Justiça do Trabalho para a quitação de todas as rescisões de funcionários admitidos a partir de março de 2022”, declarou Ubiratan Vieira, chefe regional do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint).

No fim de dezembro, a Prefeitura havia depositado R$ 430 mil. O valor foi destinado para pagamento do décimo terceiro dos funcionários.

Nesta quarta-feira (28), o Cruzeiro do Sul entrou em contato com Instituto de Ciência e Saúde (INCS) sobre o reconhecimento da dívida no processo citado pelo sindicato. Em nota, a empresa informou que todas as negociações estão em curso nos autos do processo judicial, sendo a liberação do valor uma decisão que compete exclusivamente ao juiz responsável pelo caso.

Conforme o INCS, enquanto parte envolvida, não detém a autonomia para agilizar ou interferir nas decisões judiciais. "É fundamental destacar que o desfecho deste processo está nas mãos da justiça, e qualquer pronunciamento sobre prazos ou datas de pagamento depende unicamente da análise e decisão do juiz do trabalho". Ressaltou, ainda, que, desde dezembro de 2023, o INCS concordou com a liberação de R$ 216.004,75 destinados à quitação da segunda parcela do 13º salário dos ex-colaboradores da UPA Éden.

"Este montante foi repassado ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba. Até o momento, não temos informações nos autos do processo trabalhista sobre a realização do repasse direto aos trabalhadores por parte do sindicato. O INCS reitera que deu anuência integral com sua parte ao autorizar repassar o montante acordado ao sindicato, e qualquer questão relacionada à distribuição desses recursos deve ser esclarecida diretamente
com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem". 

Investigação

Em novembro de 2023, a Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou uma operação para apurar o desvio de recursos públicos na OS até então responsável pela gestão da unidade. Mais de 100 agentes participaram da ação.

Segundo a PF, foram verificadas possíveis práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Organização Social. O contrato firmado foi de dois anos, a vencer em 2024, no valor de R$ 60 milhões.

Na ocasião, foram apreendidos celulares, mídias, computadores, documentos, bolsas, joias e uma quantia de R$ 50 mil. Além disso, houve o bloqueio de veículos em nome da instituição e R$ 5 milhões.

Na época, a Prefeitura de Sorocaba informou que antes dessa ação, já havia notificado e multado a OS, diversas vezes, por falhas no atendimento à população. Teriam sido encontradas irregularidades como falta de medicamentos, sujeiras, cadeiras e vidros quebrados.

Nova Gestão

Cerca de um mês após a operação da Polícia Federal, a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba assumiu, em 25 de dezembro, a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. Na justificativa para a seleção da nova administradora, a municipalidade apontou que escolheu uma entidade já presente na cidade, em razão da urgência da troca da responsável pela UPA e a fim de atender à demanda com agilidade. Com isso, cerca de 200 funcionários que trabalhavam na instituição foram demitidos.

Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, um dia depois de assumir a unidade, o novo diretor da UPA, o médico Fernando Brum, informou que 90% dos médicos foram recontratados para atuar no local por meio de contratos como Pessoa Jurídica (PJ). Já os demais funcionários (CLTs) não puderam continuar na unidade por questões legais pendentes junto à antiga administração. “A Santa Casa, neste momento, não poderia absorver esses funcionários, mas nada impede que no futuro, após sanar essas questões judiciais, esses funcionários possam fazer parte do processo seletivo como qualquer funcionário”, explicou Fernando Brum.