A Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba assumiu ontem (26) a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. A informação foi confirmada pela Secretaria da Saúde (SES). A mudança na administração da unidade foi realizada devido às acusações de desvio de recursos públicos contra o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), então prestador do serviço, e estava prevista para o primeiro dia útil de 2024.

A lei 12.935, que autoriza o Executivo a firmar convênio ou contrato com a Santa Casa para operacionalização e gerenciamento da unidade, foi publicada no Jornal do Município do dia 18 de dezembro.

Na justificativa para a seleção da nova administradora, a municipalidade apontou que escolheu uma entidade já presente na cidade, em razão da urgência da troca da responsável pela UPA e a fim de atender à demanda dentro da rapidez demandada. “Optou-se por recorrer a celebração de convênio com entidade de notória experiência em assistência à saúde, capaz de atender a população da região do Éden, na estrutura que já se encontra implantada, com pessoal qualificado e com reconhecida qualidade e eficiência”.

Pela norma, a prestação de serviços será contínua e poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com objetivo de se obter preços e condições mais vantajosas para a administração municipal. A extensão do contrato fica limitada a 60 meses, conforme prevê a lei federal 8.666, de 21 de junho 1993.

Ainda de acordo com o dispositivo jurídico, a administradora deverá enviar à Câmara Municipal a relação do quadro de funcionários e cópia dos cartões de ponto daqueles que atenderão na UPA. O hospital também precisará encaminhar ao Legislativo relatório mensal de suas atividades; relatório mensal estatístico e planilha das metas de qualidade; e relatório trimestral com a análise e propostas de intervenções sobre o comportamento das metas físicas.

Segundo a Secretaria da Saúde, atualmente, o acordo entre o Poder Público e a Irmandade encontra-se na etapa jurídica de celebração contratual. Paralelamente, equipes da pasta e da nova gestora iniciaram as tratativas para a transição dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento, “para que a mudança de gestão ocorra de forma harmônica e segura para a população”, completou a SES, por meio de nota.

Desligamentos

A mudança de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden incorreu no desligamento de 179 profissionais no domingo (24), véspera de Natal. A administração pública informou que a mudança de Organização Social Civil (OSC) à frente da unidade não deixará os atuais trabalhadores da entidade sem assistência.

No entanto, em nota, a Santa Casa informou que não há prioridade para admitir os trabalhadores do Instituto Nacional de Ciências da Saúde. “Primeiramente, funcionários já atuantes no hospital e na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Leste — também administrada pela Irmandade — estão sendo remanejados para a UPA. Outros serão contratados por meio de processo seletivo. Os interessados podem enviar currículos para o e-mail [email protected]”, diz a nota.

De acordo com a nova gestora, a previsão é iniciar as atividades com 180 profissionais. “A princípio, haverá de seis a sete médicos durante 24 horas, com atendimento de adultos e crianças e, também, um profissional de odontologia durante 12 horas”, detalha a nota.

Questões trabalhistas

Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, o padre Flávio Jorge Miguel Júnior, gestor da Santa Casa, disse que 90% da equipe médica permaneceu. “Quando uma nova OS assume uma UPH ou UPA, é natural que permaneçam os funcionários. Infelizmente, no caso da UPA do Éden, a irmandade da Santa Casa não pôde ficar com nenhum deles, pois devido à fiscalização do Ministério do Trabalho, na pessoa do doutor Ubiratan (Vieira), existem uma série de irregularidades trabalhistas. E, caso a irmandade da Santa Casa ficasse com os funcionários, ela herdaria os supostos problemas trabalhistas”, disse padre Flávio.

“O Prefeito reuniu os trabalhadores e prometeu organizar uma comissão para colocá-los novamente no mercado de trabalho. Destes, cerca de 40 já foram recontratados, quer na Santa Casa, na UPH da Zona Leste ou em outras UPH’s da cidade”, disse o padre Flávio. (Da Redação)