O pedido de prisão contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, por não cumprir decisão judicial de fornecer serviço residencial de atendimento de saúde especializado (home care) à aposentada Neusa Carvalho de Oliveira -- uma paciente, de 78 anos, com Alzheimer em estágio avançado, foi negado na última quinta-feira (1º).

Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considera a medida extrema. "Indefiro, por ora, o pedido de prisão formulado. Trata-se de medida extrema, que comporta especial juízo prudencial, uma vez que se está diante de direitos fundamentais, os quais, a todos, devem ser garantidos pelo Poder Judiciário.”, escreveu o magistrado.

Questionada, a Prefeitura de Sorocaba informa que o caso segue sendo acompanhado pela Secretaria Jurídica (SEJ) e pela Secretaria da Saúde (SES) e ressalta que a ordem judicial está sendo cumprida. A administração municipal afirma que concluiu os trâmites necessários para a contratação do home care e que está aguardando somente a assinatura da empresa contratada. (Da redação)

Entenda o caso: 

Prefeitura é cobrada por descumprir ordem do Tribunal de Justiça

Caso do home care está perto de ser resolvido, diz secretário