Após ter sua prisão requerida por não cumprir uma determinação judicial, o secretário municipal da Saúde, Cláudio Pompeo, conversou ontem (29) com o Cruzeiro do Sul para esclarecer as questões referentes ao fornecimento do serviço de saúde domiciliar (home care), por parte da Prefeitura de Sorocaba, a uma paciente com Alzheimer em estágio avançado. O secretário visitou a sede da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) -- mantenedora do jornal -- acompanhado do vice-prefeito, Fernando da Costa.

Pompeo e o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), tiveram a prisão requerida depois que a municipalidade não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) de fornecer o serviço de home care à paciente Neusa Carvalho Oliveira, de 78 anos -- que teve o agravamento de seu quadro clínico no ano passado. Atualmente, ela está internada em um hospital de Sorocaba. Embora debilitada, a paciente possui condições de receber alta e ser tratada em casa. Por não ter condições financeiras de bancar um home care, a família de Neusa entrou com um pedido na Justiça -- solicitando à Prefeitura o custeio do tratamento doméstico -- e ganhou a ação.

Quando o prazo estipulado pela Justiça venceu, a defesa de Neusa afirmou que o prefeito e o secretário estariam cometendo crime de desobediência ao não cumprir a ordem do TJ-SP. Ontem (29), Pompeo explicou por que não houve parecer do poder público nos autos do processo, afirmando que os trâmites e manifestações são de responsabilidade da Secretaria Jurídica (SEJ). “Nós temos a SEJ que responde nos autos dos processo, dentro dos trâmites legais, e que tem prazo para que tudo possa ser cumprido. [...] Porém, pela (Secretaria da) Saúde, é ‘startado’ todo processo para o atendimento daquele caso. Então, imediatamente, assim que tomamos ciência, nós começamos todo o procedimento para o atendimento”, disse.

Segundo Pompeo, o prazo determinado pela Justiça é curto e os trâmites para a contratação de uma empresa especializada em home care levam tempo. “O que acontece é que na maior parte do tempo o prazo que é dado é inexequível em relação aos trâmites licitatórios. O caso de um serviço de home care, por exemplo, é diferente de um medicamento. [...] Home care é um serviço que precisa ser montado. Tem que contratar uma empresa, abrir todo o processo licitatório. Por mais que isso esteja sendo feito de modo emergencial, isso não dá para ser feito em 10 dias”, afirmou.

“Temos toda a tramitação contratual ocorrendo. Acredito que deva terminar nos próximos dias (o processo). Difícil passar uma data, mas a gente sempre espera resolver dentro do prazo mais curto. Porém, é importante sempre lembrar que nós lidamos com dinheiro público. E o dinheiro público tem uma série de regras. Não dá para que a gente decida uma coisa num dia e no outro dia já colocar em prática”, acrescentou. O secretário também disse que a paciente já foi avaliada pelos profissionais da Secretaria de Saúde (SES) e que o processo está em fase final. Em nota, a Prefeitura disse que “todos os esforços estão voltados para concluir a contração o mais breve possível” e que se manifestará nos autos oportunamente, por meio da SEJ.

A família

O filho de Neusa, Francisco Henrique de Oliveira, relatou ao jornal “descaso e indiferença” por parte da Prefeitura. “O que nos assusta é que a gestão municipal mostrou uma indiferença não só com a minha mãe. Ela também foi indiferente em relação ao Judiciário. O mesmo descaso que eles tiveram conosco, tiveram com o Judiciário ao não se pronunciar”, desabafou. Sobre as afirmações do secretário da Saúde, Francisco torce para que sejam verdadeiras. “Vamos torcer para que seja dessa forma. Minha mãe precisa sair o quanto antes do hospital, mas esse papo de estar em fase final já vem a quase um mês. Realmente houve uma visita há alguns dias, mas não nos trouxe nada de concreto”, disse.

E tem mais

Além das prisões, a defesa de Neusa protocolou quatro pedidos no tribunal: o sequestro do valor mensal referente ao tratamento de Neusa -- que é de aproximadamente R$ 20 mil; a apuração das responsabilidades criminal, civil, e por improbidade administrativa do secretário da Saúde; e o aumento da multa diária de R$ 1 mil aos cofres públicos, que passou a valer quando o Município não cumpriu a ordem judicial no prazo estipulado pelo TJ-SP. Agora, a família espera a decisão do juiz que avalia o caso. (Luís Pio - programa de estágio)