A Prefeitura de Sorocaba tem até quinta-feira (25) para explicar porque descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) de fornecer serviço residencial de atendimento de saúde especializado (home care) à aposentada Neusa Carvalho de Oliveira -- uma paciente, de 78 anos, com Alzheimer em estágio avançado. A decisão judicial foi tomada por meio de um procedimento de tutela antecipada expedido em 28 de dezembro, com prazo de execução em até dez dias úteis.

O prazo concedido pelo TJ-SP expirou em 12 de janeiro, sem que a administração municipal cumprisse a determinação. Por conta disso, começou a valer a cobrança de uma multa diária no valor de R$ 1 mil. Na última terça-feira (16), uma nova liminar foi emitida pela Justiça. A nova decisão exige que o secretário municipal da Saúde se manifeste, em até cinco dias, sob pena de apuração das responsabilidades criminal, civil, e por improbidade administrativa.

A paciente Neuza possui doença de Alzheimer há 12 anos e, no ano passado, desenvolveu uma infecção de urina, que agravou seu quadro clínico, deixando-a em estado de demência avançado. Atualmente, ela não se comunica mais e se alimenta por sonda, pois perdeu a capacidade de engolir e se movimentar. Conforme os laudos apresentados, apesar de ter as funções cognitivas comprometidas e estar completamente dependente para realização de suas funções básicas, Neuza apresenta condições de receber alta. A indicação médica é que ela receba cuidado domiciliar contínuo, com acompanhamento 24 horas por dia.

O custo para isso, entretanto, não é baixo. Conforme orçamento feito em uma clínica especializada de Sorocaba, o preço mensal do home care -- incluindo todas exigências feitas pelos médicos de Neusa -- é de aproximadamente R$ 20 mil. Um valor com o qual a família não pode arcar. “Os médicos disseram que ela corre risco de contrair uma infecção hospitalar. Pelo quadro, ela não resistiria a isso. Só que para ela conseguir ir para casa, é necessário um home care”, explicou o filho de Neuza, Francisco Henrique de Oliveira Júnior, de 47 anos.

Após a administração pública não se manifestar e o prazo judicial ter expirado, o advogado responsável pelo caso, Vitor Henrique Duarte, abriu um boletim de ocorrência contra a Prefeitura de Sorocaba em uma delegacia de polícia, no dia 15 de janeiro, com base no Artigo 330 do Código Penal. “Não cumprir uma determinação judicial é crime de desobediência. Isso significa que, uma vez não cumprida a decisão liminar, vai ser apurada a responsabilidade do servidor responsável, que pode ser demitido. No processo, ainda não consta qualquer justificativa do secretário da saúde”, relatou.

O parecer

A Secretaria Municipal da Saúde (SES) informou ao Cruzeiro do Sul que, “assim que recebeu a demanda em questão, imediatamente iniciou os trâmites necessários para contratação de empresa especializada, respeitando os fluxos municipais, bem como as legislações pertinentes e Constituição Federal”. Também afirmou que mantém contato com os familiares de Neusa, por meio de mensagens, “a fim de assegurar transparência nos atos e informar o andamento da contratação”.

O filho de Neusa, contudo, disse que tentou contato com a Prefeitura diversas vezes até que foi adicionado em grupo do WhatsApp, pelo qual poderia falar diretamente com a SES. Também no dia 15, foi dito a ele que a gestão “estava fazendo o possível para resolver o quanto antes”. Porém, depois disso, Francisco teve seus questionamentos ignorados.

A nota oficial destacou, ainda, que a SES concentra todos esforços para a contratação de uma empresa e que haverá manifestação da Prefeitura à Justiça em momento apropriado. “Todos os esforços estão voltados para concluir a contratação o mais breve possível. Por fim, cabe registrar que a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SEJ), se manifestará nos autos oportunamente ”, finalizou a nota enviada ao jornal. (Luís Pio - programa de estágio)