A prefeita de Araçariguama, Lili Aymar, vai recorrer da decisão judicial que deferiu o seu afastamento imediato do cargo de prefeita da cidade. O pedido foi feito terça-feira (15) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública.

Em nota, a prefeita afirmou que recebeu a notícia de seu afastamento "via redes sociais e veículos de comunicação, onde o juiz da primeira Vara Cível da Comarca de São Roque, Dr. Roge Nain, determinou seu afastamento provisório."

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Diante dos fatos, Lili afirma que "segue em oração, acreditando na justiça de Deus e dos homens, crendo que será reconduzida ao cargo o mais breve possível. E informa ainda que seu corpo jurídico, irá recorrer da decisão."

Durante o afastamento de Lili, o vice-prefeito, João Batista Damy Corrêa Júnior, o Joca, responderá pela chefia do Executivo. Ele foi nomeado pela Câmara nesta sexta-feira (18).

Processo

O processo tramita na 1ª Vara Civil do Foro de São Roque. A decisão do juiz se fundamenta no artigo 20 da Lei Federal número 8.429 de 1.992, que versa sobre "enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional."

"Determino o afastamento cautelar da corré Liliana Medeiros de Almeida Aymar Bechara, do cargo de Prefeita do Município de Araçariguama pelo prazo de 06 meses”, decide o magistrado em trecho da sentença. Ele considerou que “de fato, há fundados elementos cognitivos a indicar a prática de ato de improbidade”.

Delação

Para a decisão, o juiz considerou também a delação de um segurança particular de Carlos Aymar. Após desentendimento com o ex-prefeito, o delator afirmou no processo que Aymar se apresenta como prefeito da cidade. Outra testemunha alegou que a situação era de conhecimento público na cidade, ou seja, que Carlos Aymar é que comandava o Executivo da cidade.

Na ação, o MP alega que recebeu denúncia que motivou um inquérito civil em 2017. Nela, havia a informações no sentido de que Carlos Aymar, ex-prefeito de Araçariguama, estaria exercendo verdadeiramente as funções de prefeito municipal. Três representações foram recebidas com a mesma denúncia.

“A prisão em flagrante de Carlos Aymar na sala por ele mantida no interior da Prefeitura Municipal de Araçariguama, de onde realizava toda a atividade de comando do município, espanca por fim qualquer dúvida de que ele, e não Liliane, é o prefeito de fato de Araçariguama”, afirma em trecho da ação os representantes do MP.

Ainda segundo a instituição, Carlos Aymar ia verificar situações “a mando da prefeita” e se envolvia em perseguições contra funcionários públicos concursados. "A ousadia dos réus é tamanha que, na placa de inauguração da sede administrativa Pedro Ferreira da Silva, o nome de Carlos Aymar, pessoa totalmente estranha à Prefeitura Municipal, consta como representante da população na inauguração”, lembra o MP. (Marcel Scinocca)

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