Operação Casa de Papel investiga fraudes em licitações da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (08/04/2019)

A defesa do empresário Felipe Bismara, das empresas Selt e Twenty, entrou na Justiça, em São Paulo, com um pedido de habeas-corpus contra seu indiciamento na Polícia Civil. Ele e mais duas pessoas deveriam comparecer na tarde desta segunda-feira (7) para serem formalmente indiciados no âmbito das investigações da Operação Casa de Papel, mas não compareceram.

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A ideia é que o habeas-corpus dado na sexta-feira (4) ao ex-secretário de Licitações e Contratos da Prefeitura de Sorocaba, Hudson Zuliani, seja estendido para o empresário. “Portanto, no habeas-corpus, existe a possibilidade de se estender ao corréu não recorrente o resultado favorável alcançado pelo réu impugnante, desde que haja concurso de pessoas e que o provimento do recurso não seja por razões de caráter exclusivamente pessoal do recorrente”, alega.

Ainda no processo, que tramita na 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a defesa de Bismara afirma que falta análise técnica que indique a materialidade da acusação. “Todavia, referida manifestação das autoridades policiais, especificamente em relação aos ora pacientes, não contém qualquer análise técnico-jurídica concreta dos fatos investigados, com a indicação precisa dos elementos de prova que, em tese, poderiam apontar pela existência de indícios de materialidade, e muito menos autoria, e demais circunstâncias”, afirma.

A defesa também alega que nem mesmo se tem notícia de que documentos e processos administrativos licitatórios foram periciados, a fim de se identificar eventuais irregularidades ou indícios de infrações penais praticadas. “Não consta essa informação no famigerado relatório de investigação, muito menos na decisão motivadora de indiciamento, comenta.

Outro pedido

Antonio Tadeu Bismara Filho, irmão de Felipe Bismara, também fez pedido de habeas-corpus em outro processo. Ele alega que faltam provas da participação dele em qualquer esquema ou organização criminosa.

“Requer seja confirmada a liminar suso pleiteada a fim de que seja concedida a ordem de habeas corpus para o trancamento do inquérito policial de (...) que tramita em desfavor do ora paciente, por razão óbvia e lógica da evidente atipicidade da conduta”, diz.

No início da noite desta segunda-feira (7), os processos estavam na condição de “conclusos para o relator”.

Crespo

Com argumento parecido, a defesa do prefeito cassado José Crespo (DEM) também impetrou, nesta segunda-feira (7), pedido de habeas-corpus contra seu indiciamento na Polícia Civil. Ele também foi endereçado à 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Marcel Scinocca)

Atualizado às 23h41