O envio ao Congresso Nacional do projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) foi recebido com otimismo por entidades ligadas aos pequenos negócios. A expectativa é que a medida fortaleça a formalização e impulsione a geração de empregos em todo o país.
Pela proposta apresentada pelo Governo Federal, o limite anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em uma segunda etapa, prevista para 2028, o valor será elevado para R$ 140 mil. A mudança ainda depende da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
Ampliação pode incentivar novas contratações
Além do aumento no faturamento permitido, o projeto também prevê mudanças na contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode manter apenas um empregado registrado. Caso a proposta avance, será autorizada a contratação de até dois trabalhadores.
Segundo o Sebrae, essa alteração pode estimular o crescimento dos pequenos empreendimentos sem obrigar a migração para regimes tributários mais complexos. A entidade avalia que o novo limite permitirá que muitos negócios expandam suas atividades de forma sustentável e permaneçam enquadrados na categoria.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou que a proposta representa um avanço importante para o segmento. Na avaliação da instituição, a iniciativa também contribui para ampliar a geração de renda e fortalecer a economia local, especialmente nos municípios onde os pequenos negócios têm grande participação.
Mais empresas podem aderir à formalização
Outro efeito esperado com o reajuste é o aumento do número de empreendedores formalizados. A estimativa do Sebrae é que aproximadamente 470 mil negócios que atualmente faturam acima do limite do MEI possam ingressar na categoria caso as novas regras sejam aprovadas.
A entidade também calcula que mais de 13,5 milhões de microempreendedores serão diretamente beneficiados pela atualização do teto anual. O projeto será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação, definindo se as novas regras passarão a valer nos próximos anos.
