Quando há indícios de que um poste foi instalado em local inadequado, a discussão jurídica deixa de se limitar à conduta de um motorista envolvido em alguma situação e passa a envolver a possível responsabilidade do poder público ou da concessionária responsável pela rede elétrica.
Nessas situações, o ordenamento jurídico brasileiro prevê alguns fundamentos que podem ser utilizados para analisar a responsabilidade pelo acidente.
Responsabilidade objetiva
Em regra, os entes públicos e as concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, conforme estabelece o artigo 37, 6º, da Constituição Federal.
Isso significa que, para buscar uma indenização, normalmente não é necessário demonstrar que houve negligência ou imprudência por parte da concessionária na instalação do poste. Em geral, é preciso comprovar:
- a existência do dano sofrido;
- o nexo de causalidade entre a localização do poste e o acidente.
Ainda assim, essa responsabilidade pode ser afastada ou reduzida se ficar demonstrado que houve culpa exclusiva da vítima ou outras causas que romperam o nexo causal.
Cumprimento das normas técnicas
Outro aspecto frequentemente analisado é a observância das normas técnicas e dos padrões de segurança aplicáveis à instalação de postes às margens das rodovias.
Caso seja constatado que o poste foi instalado sem respeitar os afastamentos mínimos previstos em normas técnicas ou nas diretrizes dos órgãos responsáveis pelas rodovias, como DNIT ou DER, a instalação poderá ser considerada irregular.
Nessas circunstâncias, o poste pode ser caracterizado como um obstáculo fixo inadequado, aumentando os riscos para os usuários da via. Em muitos processos envolvendo colisões contra postes ou outros obstáculos fixos, os tribunais analisam a possibilidade de culpa concorrente.
De um lado, pode ser sustentado que o motorista contribuiu para o acidente ao trafegar em velocidade incompatível, perder o controle do veículo ou cometer outra infração de trânsito.
Por outro, pode-se argumentar que, se o poste estivesse instalado em local adequado, os danos poderiam ter sido significativamente menores ou até mesmo evitados.
Quando ambas as condutas contribuem para o resultado, o juiz pode dividir a responsabilidade entre as partes, reduzindo proporcionalmente a indenização ou repartindo os prejuízos conforme as circunstâncias do caso.
Produção de provas pode ser importante
Em situações desse tipo, a produção de provas é fundamental. Fotografias mostrando a posição do poste em relação à pista, ao acostamento e às áreas de escape podem ser importantes, assim como registros da sinalização existente no local.
Também podem ser relevantes laudos periciais capazes de verificar se a instalação respeitava as normas técnicas e se a localização do poste efetivamente contribuiu para a gravidade do acidente.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as provas disponíveis, as características da via e a legislação aplicável, para que seja possível definir se houve responsabilidade exclusiva do motorista, da concessionária, do poder público ou responsabilidade compartilhada.
