A saída de uma empresa quase sempre é difícil, mas existem ferramentas que auxiliam o trabalhador na hora de se reorganizar e conseguir ter uma renda, mesmo sem um vínculo empregatício.
Uma dessas ferramentas é o FGTS, mas é preciso ficar atento, existem condições para se conseguir o valor integral. Trabalhadores demitidos sem justa causa passaram a contar com uma importante mudança nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Com a publicação de uma nova Medida Provisória (MP), quem perde o emprego nessa condição poderá sacar imediatamente todo o saldo disponível em sua conta do FGTS, sem a necessidade de aguardar prazos adicionais.
O FGTS é um direito trabalhista criado para oferecer proteção financeira em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria. Todos os meses, os empregadores depositam em uma conta vinculada ao trabalhador o equivalente a 8% do salário.

Fonte: Agência Senado
Outra modalidade existente envolvendo o FGTS
Uma das modalidades disponíveis é o Saque-Aniversário, que permite a retirada anual de uma parte do saldo do fundo no mês de nascimento do trabalhador. No entanto, até então, quem optava por essa modalidade enfrentava restrições em caso de demissão.
Pelas regras anteriores, trabalhadores dispensados sem justa causa podiam sacar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. O restante dos recursos permanecia bloqueado, sendo liberado gradualmente por meio dos saques anuais ou em outras situações previstas em lei.
Com a nova Medida Provisória, essa limitação foi eliminada. Agora, a demissão sem justa causa garante o acesso imediato ao saldo integral do FGTS, independentemente de o trabalhador estar vinculado ao Saque-Aniversário ou ao Saque-Rescisão.
A mudança tem aplicação imediata e beneficia tanto os trabalhadores que vierem a ser demitidos após a publicação da medida quanto aqueles que ainda possuíam recursos bloqueados em razão das regras anteriores.
Segundo o governo federal, a alteração busca corrigir uma situação que acabava restringindo o acesso aos recursos justamente em um momento de necessidade financeira, quando o trabalhador perde sua fonte de renda e precisa contar com a reserva acumulada no FGTS.







