A Receita Federal passou a oferecer uma ferramenta gratuita voltada à proteção dos dados dos cidadãos. O recurso permite bloquear o uso do CPF para participação em empresas sem autorização do titular. A medida busca reduzir fraudes envolvendo a utilização indevida de informações pessoais.
Batizada de “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, a funcionalidade pode ser utilizada por qualquer cidadão com conta Gov.br. O objetivo é impedir que criminosos incluam um CPF em quadros societários de empresas sem o conhecimento do proprietário. O bloqueio tem validade em todo o território nacional.
Recurso amplia segurança contra fraudes
A nova proteção abrange diferentes tipos de pessoas jurídicas e alcança todos os órgãos responsáveis pelos registros. Estão incluídas Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a OAB. O sistema também contempla modalidades como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
Caso o cidadão deseje futuramente integrar o quadro societário de uma empresa, poderá cancelar o bloqueio de forma simples. Basta acessar novamente a ferramenta e alterar a configuração. Dessa maneira, o controle sobre a utilização do CPF permanece nas mãos do próprio titular.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa surge em um momento de crescimento das tentativas de golpes digitais. Com o avanço das ameaças cibernéticas, tornou-se necessário adotar mecanismos preventivos para proteger os dados da população. A proposta é dificultar o uso fraudulento de documentos pessoais.
Como ativar a proteção do CPF
O acesso à funcionalidade pode ser feito pelo Portal Nacional da Redesim ou pelo ambiente de Serviços Digitais da Receita Federal. Após entrar na plataforma utilizando a conta Gov.br, o usuário deve selecionar a opção “Proteger meu CPF”.
Todo o procedimento é realizado de forma eletrônica e sem cobrança de taxas. A Receita destaca que milhões de brasileiros já possuem contas ativas no Gov.br, o que amplia o alcance da ferramenta.
