O avanço do trabalho remoto consolidou uma nova realidade para milhares de profissionais brasileiros. Apesar da mudança no local de atuação, a legislação trabalhista garante que o vínculo empregatício permanece preservado. Ainda assim, alguns benefícios podem sofrer adaptações conforme as características do teletrabalho.
A modalidade, chamada oficialmente de teletrabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui regras específicas para empregadores e funcionários. Em linhas gerais, a troca do escritório pela residência não elimina direitos previstos em lei. O que muda são determinadas obrigações relacionadas à rotina presencial.
Vale-transporte é o principal benefício afetado
Entre os benefícios que podem deixar de ser pagos está o Vale-Transporte. Como a finalidade do auxílio é custear o deslocamento entre a residência e o local de trabalho, sua concessão deixa de ser obrigatória quando não há necessidade de deslocamento diário. A situação muda apenas nos casos de trabalho híbrido.
Quando o empregado comparece à empresa alguns dias da semana, o benefício deve ser fornecido de forma proporcional. Dessa forma, o pagamento acompanha a frequência das viagens realizadas. A regra busca adequar o auxílio à utilização efetiva do transporte.
Outro ponto importante envolve horas extras e adicional noturno. O direito depende da forma como a jornada é organizada e monitorada pela empresa. Caso exista controle de horários e o trabalhador ultrapasse os limites legais, os adicionais continuam sendo devidos normalmente.
Direitos fundamentais permanecem garantidos
Benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, depósitos de FGTS e licenças legais permanecem inalterados. A legislação não estabelece distinção entre trabalhadores presenciais e remotos nesses aspectos. Assim, os direitos básicos continuam assegurados independentemente do local de trabalho.
O mesmo vale para plano de saúde, assistência odontológica e benefícios alimentares previstos em contrato ou convenções coletivas. Empresas que oferecem essas vantagens aos demais funcionários não podem suspendê-las apenas em razão do home office. A alimentação durante a jornada continua sendo uma necessidade do trabalhador.
