Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não podem mais utilizar plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A restrição foi implementada pelo Governo em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida já alcança milhões de pessoas.
Levantamento do Ministério da Fazenda aponta que cerca de 2,8 milhões de beneficiários tiveram o acesso bloqueado. O número representa aproximadamente 10% do público atendido pelos dois programas sociais. Atualmente, cerca de 27 milhões de brasileiros recebem esses benefícios.
Para aplicar a determinação, a Secretaria de Prêmios e Apostas desenvolveu uma base de dados com informações dos beneficiários. Esse cadastro passou a ser utilizado pelas empresas do setor. O objetivo é impedir a criação ou a manutenção de contas de pessoas enquadradas na restrição.
Empresas devem consultar cadastro regularmente
As plataformas de apostas precisam verificar periodicamente a situação de seus usuários. A conferência é feita por meio do CPF junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). As consultas devem ocorrer a cada quinze dias, conforme as regras estabelecidas.
Quando um beneficiário é identificado durante essa verificação, a empresa deve impedir o acesso ao serviço. Além disso, existe um prazo de até três dias para encerrar a conta cadastrada. Os valores existentes na plataforma devem ser devolvidos ao titular.
Autoexclusão também está disponível
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca garantir o cumprimento da decisão judicial. O controle é realizado de forma contínua para acompanhar possíveis mudanças na condição dos usuários. Dessa maneira, novos beneficiários também poderão ser incluídos na base de bloqueio.
Além das restrições impostas aos programas sociais, o Governo mantém um sistema de autoexclusão para apostadores. A ferramenta permite que qualquer pessoa solicite voluntariamente o bloqueio do próprio acesso às plataformas. A medida é destinada principalmente a quem enfrenta dificuldades relacionadas ao jogo.
