Os moradores de Aracaju que pretendem obter a isenção do IPTU referente a 2027 precisam ficar atentos ao calendário. O prazo para apresentar o pedido termina em 30 de junho. A solicitação deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
O benefício atende proprietários que se enquadram nas regras previstas pela legislação municipal. A iniciativa busca garantir tratamento tributário adequado aos contribuintes elegíveis. O atendimento ocorre presencialmente durante o horário normal de funcionamento da secretaria.
Quem precisa fazer a solicitação
Nem todos os imóveis exigem abertura de processo para receber a isenção. As propriedades com valor venal de até R$ 90 mil já contam com o benefício de forma automática. Nesses casos, não há necessidade de comparecer à Semfaz.
Já os donos de imóveis com valor venal acima de R$ 90 mil e limitado a R$ 168 mil devem protocolar o pedido. Após a entrega dos documentos, o processo será analisado pelos técnicos da secretaria. A concessão dependerá do cumprimento de todas as exigências legais.
Segundo a administração municipal, o objetivo é assegurar que os contribuintes aptos tenham acesso ao benefício previsto na legislação. Por isso, é importante observar os critérios estabelecidos e respeitar o prazo final. Equipes da Semfaz permanecem disponíveis para prestar esclarecimentos durante o período de atendimento.
Documentos exigidos para análise
Para abrir o processo, o requerente deverá apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado, documento do imóvel e comprovantes de renda. Também podem ser solicitadas declaração do INSS, documentos do Caged, declaração do Imposto de Renda, contracheque e certidão de nascimento ou casamento. Quem for casado deverá incluir a documentação correspondente do cônjuge.
A prefeitura destaca que a entrega completa da documentação evita atrasos na tramitação do pedido. Depois do protocolo, cada solicitação passará por análise técnica antes da decisão final. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, e os interessados devem comparecer até 30 de junho para solicitar a isenção do IPTU de 2027.
