Proprietários de veículos com débitos de IPVA ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Governo do Maranhão iniciou o Refis 2026, programa voltado à negociação de impostos vencidos. A iniciativa contempla dívidas acumuladas até o fim de 2025 e oferece condições especiais para pagamento.
O benefício alcança débitos inscritos ou não em dívida ativa. Com isso, um número maior de contribuintes pode aderir ao programa. A expectativa é ampliar a regularização tributária e facilitar a quitação das pendências pelos proprietários de veículos.
Descontos variam conforme a forma de pagamento
Quem optar pelo pagamento integral da dívida terá redução de 100% sobre juros e multas. Essa modalidade representa a maior vantagem oferecida pelo programa. O valor principal do imposto, porém, continua sendo devido normalmente.
Também existe a possibilidade de parcelar os débitos em até 12 vezes. Nesse caso, o abatimento sobre juros e multas será de 60%. O parcelamento busca atender contribuintes que não conseguem realizar o pagamento total de uma só vez.
As parcelas possuem valores mínimos definidos conforme o tipo de veículo. Para motocicletas, cada prestação deve ser de pelo menos R$ 30. Já para carros e demais veículos automotores, o piso estabelecido é de R$ 100 por parcela.
Como participar do Refis 2026
A adesão ao programa permanece aberta até o dia 31 de agosto de 2026. Os interessados podem emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) diretamente no portal da Secretaria de Estado da Fazenda. Outra alternativa é comparecer a uma unidade de atendimento da Fazenda Estadual.
O Refis contempla exclusivamente débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025. Pendências posteriores não fazem parte desta edição do programa. Antes de efetuar o pagamento, o contribuinte deve conferir os valores atualizados e escolher a modalidade que melhor se adapta ao orçamento.
