Os moradores de Nazaré que ainda não quitaram o IPTU de 2026 têm a oportunidade de obter desconto no pagamento do imposto. A Prefeitura concederá abatimento de 15% para quem optar pela cota única até o dia 31 de julho. A medida busca incentivar a regularização tributária dentro do prazo estabelecido.
Além do benefício concedido no IPTU, a administração municipal também mantém aberto o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa oferece condições facilitadas para quem possui pendências com o município. Dependendo da forma de negociação escolhida, os descontos sobre juros e multas podem ser bastante expressivos.
REFIS contempla diferentes débitos
O programa permite renegociar não apenas valores relacionados ao IPTU, mas também outros tributos municipais. Entre eles estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), a Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), além de taxas municipais e alvarás. O objetivo é facilitar a regularização de contribuintes com débitos em aberto.
Conforme as regras do REFIS, os abatimentos podem chegar a 100% dos juros e das multas, conforme a modalidade de pagamento adotada. As condições variam de acordo com a negociação realizada junto ao município. Por isso, a orientação é procurar atendimento antes do encerramento do prazo disponível.
Atendimento ocorre em dias úteis
Os contribuintes podem buscar atendimento presencial no Setor de Tributos, instalado no anexo da Prefeitura de Nazaré, ao lado do Colégio Monteiro Lobato. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, é possível obter orientações sobre o desconto do IPTU e as condições de parcelamento ou quitação previstas pelo REFIS.
Quem preferir também pode esclarecer dúvidas pelos canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura, incluindo WhatsApp e e-mail. Dessa forma, o cidadão consegue verificar sua situação fiscal antes de formalizar o pagamento. O desconto de 15% para o IPTU em cota única permanece disponível apenas para os pagamentos efetuados até 31 de julho, conforme o calendário divulgado pelo município.
