O Governo Federal alterou uma regra do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que afeta as chamadas famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa. Com a mudança, a visita domiciliar deixou de ser uma exigência obrigatória para validar a inscrição desse grupo.
A medida permite que a falta da entrevista presencial não impeça novos cadastros, atualizações de informações ou a continuidade do recebimento de benefícios sociais. Entre os programas que podem ser impactados estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As novas orientações foram estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e terão validade até julho de 2027. Após esse prazo, a entrevista domiciliar deve voltar a ser exigida, salvo novas determinações do órgão.
Regras continuam para outros casos do cadastro
Apesar da flexibilização para famílias de uma pessoa, algumas situações permanecem com exigências específicas. Segundo o MDS, a entrevista em domicílio continua sendo necessária para determinados processos relacionados ao Bolsa Família.
O procedimento também segue obrigatório para famílias que passam por averiguação cadastral. Esses casos envolvem registros com possíveis inconsistências ou sinais de irregularidades identificados durante as análises dos dados informados.
A alteração busca facilitar o acesso de famílias unipessoais aos serviços sociais, mas não elimina a necessidade de manter as informações corretas no sistema. O cadastro atualizado continua sendo fundamental para evitar bloqueios ou problemas no recebimento de benefícios.
CadÚnico é porta de entrada para programas sociais
Criado em 2001, o CadÚnico funciona como uma base de dados usada pelo Governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O sistema reúne informações que ajudam na seleção de beneficiários de diferentes políticas públicas.
Além dos programas federais, o cadastro também pode ser utilizado por estados e municípios para oferecer benefícios locais. A inscrição é frequentemente solicitada para acesso a iniciativas voltadas à população de baixa renda.
