A Prefeitura de Campo Grande publicou uma nova regulamentação para os Benefícios Eventuais oferecidos por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As mudanças atualizam os critérios de concessão e detalham como funciona o acesso aos auxílios. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade temporária.
Os benefícios são destinados, prioritariamente, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Situações que ultrapassem esse limite poderão ser analisadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS). Cada pedido será avaliado conforme as circunstâncias apresentadas.
Benefícios incluem auxílio natalidade e funeral
Entre os serviços regulamentados está o benefício natalidade, voltado ao atendimento de gestantes, puérperas e recém-nascidos. O auxílio pode ser concedido por meio da entrega de um kit para o bebê ou, quando isso não for possível, pelo pagamento correspondente a um quarto do salário mínimo. A solicitação deve ocorrer entre o oitavo mês de gestação e até 30 dias após o parto.
A regulamentação também prevê atendimento às famílias que enfrentam despesas decorrentes de falecimento. Nesses casos, o benefício cobre serviços como preparação do corpo, urna funerária, velório, transporte e sepultamento. O texto ainda determina que o sepultamento ocorra com vestimentas adequadas, preservando a dignidade da pessoa falecida.
Auxílios atendem situações de vulnerabilidade
O regulamento garante que o benefício natalidade seja acessível a diferentes configurações familiares. Estão incluídas mães adolescentes, famílias monoparentais, casais sem união formalizada e famílias adotantes. O atendimento também ocorre sem distinção de orientação sexual ou identidade de gênero.
As novas regras também disciplinam benefícios destinados a famílias que enfrentam dificuldades temporárias, como desemprego, abandono ou violência. Entre eles estão a entrega de cestas básicas, passagens rodoviárias e fornecimento de cobertores ou colchões em situações emergenciais. Também há previsão de auxílio para emissão da segunda via da Carteira de Identidade Nacional e vale-transporte em casos específicos.
