Dividir o mesmo endereço com outras pessoas não impede, por si só, que alguém receba o Bolsa Família individualmente. Pelas regras do Cadastro Único, duas pessoas ou famílias podem morar na mesma casa e ser cadastradas separadamente, desde que realmente não compartilhem rendimentos ou despesas familiares, respeitadas as condições do programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social considera família o grupo de pessoas que vive no mesmo domicílio e compartilha renda ou tem suas despesas atendidas pela unidade familiar. Por isso, não é apenas o parentesco que determina quem deve aparecer no mesmo cadastro.
Quando é possível receber o benefício separadamente?
Um exemplo é o de uma pessoa que aluga um quarto na casa de terceiros e administra o próprio dinheiro, sem depender financeiramente dos moradores. Também pode ser o caso de dois núcleos familiares que vivem no mesmo imóvel, mas mantêm suas rendas e despesas separadas. Nessas situações, pode haver cadastros distintos, conforme a realidade informada e verificada pelo município.
Por outro lado, não basta declarar que alguém não faz parte da família para conseguir um benefício individual. Se os moradores compartilham rendimentos ou sustentam uns aos outros, essas informações precisam constar corretamente no Cadastro Único.
Quais são as regras para receber o Bolsa Família?
Mesmo quando o cadastro separado é permitido, a concessão não é automática. A família precisa estar inscrita no Cadastro Único, atender ao limite de renda exigido pelo programa e cumprir as demais condições aplicáveis. Para famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa, a inscrição ou atualização exige, em regra, entrevista no domicílio, salvo exceções previstas nas normas.
Quem mora com outras pessoas, mas mantém uma unidade familiar independente, deve procurar o setor do Cadastro Único ou o CRAS do município para informar a situação. O cadastro precisa refletir a realidade da residência, pois informações incorretas podem levar à revisão ou ao cancelamento do benefício.
