O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar novas exigências relacionadas ao cadastro biométrico para quem solicita benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada recentemente no Diário Oficial da União. As mudanças atingem aposentadorias, auxílios e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A atualização busca reforçar os mecanismos de identificação dos segurados e reduzir riscos de fraudes nos processos de concessão. Com isso, a comprovação biométrica passa a integrar etapas obrigatórias para grande parte dos novos requerimentos. Os prazos de implementação variam conforme o tipo de benefício solicitado.
Datas de início e documentos aceitos
Para os pedidos do BPC, a exigência da biometria já passou a valer para requerimentos apresentados a partir de setembro de 2024. Já os demais benefícios previdenciários e assistenciais passaram a seguir a nova regra para solicitações realizadas desde novembro de 2025. A determinação abrange a maioria dos novos pedidos encaminhados ao instituto.
Os cidadãos deverão apresentar documentos que permitam a validação biométrica durante o processo. Entre os documentos aceitos estão a Carteira de Identidade Nacional, o Título de Eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação. A comprovação será utilizada para confirmar a identidade do requerente de forma mais segura.
Quem pode ser dispensado da biometria
A norma prevê exceções para determinados grupos. Pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas podem ser dispensados da obrigação mediante apresentação da documentação específica prevista na regulamentação.
Também estão incluídos nas hipóteses de dispensa cidadãos impossibilitados de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência, desde que apresentem atestado médico válido. Moradores de localidades classificadas como de difícil acesso igualmente poderão comprovar essa condição por meio de documentos oficiais ou registros atualizados no Cadastro Único.
