Entrou em vigor em todo o país uma nova regra para a comercialização de capacetes destinados a motociclistas. A medida altera a identificação dos produtos certificados pelo Inmetro. A partir de agora, apenas unidades com o novo selo oficial podem ser vendidas.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Inmetro nº 314/2025 e integra o programa Inmetro na Palma da Mão. A iniciativa busca ampliar a segurança dos consumidores durante a compra. Outro objetivo é dificultar a circulação de produtos falsificados.
O novo modelo de identificação traz mecanismos adicionais para comprovar a autenticidade dos equipamentos. Entre eles está um QR Code que permite consultar informações sobre a certificação. Dessa forma, o consumidor consegue verificar a regularidade do produto antes da aquisição.
Fiscalização passa a seguir novas regras
A exigência vale para fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais responsáveis pela venda dos capacetes. Produtos que ainda utilizam o selo antigo não podem mais ser comercializados. O foco da norma está na oferta de novos equipamentos ao mercado.
Empresas que descumprirem a regulamentação poderão ser fiscalizadas pelos órgãos competentes. Entre as consequências previstas estão a apreensão dos produtos irregulares e a aplicação de sanções administrativas. As penalidades seguem as normas de avaliação da conformidade.
Segundo o Inmetro, a atualização também pretende reduzir a presença de equipamentos sem certificação válida. Isso ajuda a diminuir os riscos associados ao uso de capacetes falsificados. A rastreabilidade dos produtos também tende a facilitar as ações de fiscalização.
Quem já possui capacete não precisa trocar
A nova regra não obriga motociclistas a substituir imediatamente os capacetes adquiridos antes da mudança. Os equipamentos antigos continuam autorizados para uso. A condição é que estejam conservados e atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
No momento da compra de um capacete novo, a recomendação é verificar a presença do selo atualizado do Inmetro. O QR Code pode ser escaneado para confirmar a autenticidade da certificação. Esse procedimento oferece mais segurança ao consumidor durante a escolha.
