O Governo Federal avalia uma mudança na forma de definir o teto de juros do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do INSS. A proposta é criar um mecanismo automático para atualizar o limite das taxas. A intenção é tornar os reajustes mais previsíveis para aposentados, pensionistas e instituições financeiras.
Atualmente, o percentual máximo permitido é decidido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Hoje, o teto está fixado em 1,85% ao mês. Enquanto o novo modelo não é concluído, o Ministério da Previdência pretende discutir uma possível redução desse limite na reunião do conselho prevista para o fim de julho.
Fórmula pode acompanhar indicadores do mercado
A proposta em análise prevê que o cálculo seja baseado em indicadores econômicos, como a taxa Selic e a taxa DI com prazo de dois anos. Segundo técnicos envolvidos na discussão, essa combinação refletiria melhor o custo de captação dos bancos. Com isso, o limite dos juros poderia subir ou cair automaticamente conforme as condições do mercado.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a intenção é construir uma metodologia transparente e equilibrada. A expectativa é concluir os estudos até o fim deste ano. Mesmo assim, a equipe reconhece que a fórmula dificilmente estará pronta para ser adotada já na próxima reunião do CNPS.
Debate envolve acesso ao crédito e custos dos bancos
Representantes do setor financeiro defendem que o teto acompanhe o custo real das operações de crédito. Segundo bancos e entidades do segmento, utilizar apenas a Selic pode não refletir as despesas enfrentadas pelas instituições. Eles argumentam que uma taxa muito baixa pode reduzir a oferta de empréstimos para aposentados e pensionistas.
O histórico recente reforça essa preocupação. Em 2023, após uma redução significativa no teto do consignado, diversos bancos suspenderam temporariamente a concessão dessa modalidade de crédito. Agora, com a Selic em trajetória de queda, o Governo pretende reavaliar os limites atuais, mas ressalta que qualquer alteração dependerá dos estudos técnicos e da aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social, responsável pela decisão final sobre o tema.
