Mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo podem ter acesso a um auxílio-aluguel de R$ 500 por mês. O benefício é destinado a quem precisa deixar a residência por causa da violência. A medida integra as ferramentas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.
Quem pode receber o benefício
O auxílio foi criado pela Lei Federal 14.674/2023, que acrescentou o apoio financeiro entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Para solicitar o pagamento, a mulher precisa atender a critérios específicos. A concessão considera a situação familiar e de vulnerabilidade.
Entre as exigências está ter renda familiar anterior à separação de até dois salários-mínimos. Também é necessário possuir uma medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário estadual com base na Lei Maria da Penha. Além disso, a beneficiária precisa morar no estado de São Paulo.
Onde solicitar o auxílio
A situação de vulnerabilidade também deve ser comprovada durante o atendimento. O pedido não é feito diretamente pela internet para recebimento automático. A mulher deve procurar os serviços de assistência social disponíveis no município onde reside.
A solicitação pode ser encaminhada em unidades como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Também estão disponíveis os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Esses serviços orientam sobre o acesso ao benefício.
Canais de proteção para vítimas
A Lei Maria da Penha estabelece diferentes mecanismos para enfrentar a violência doméstica. Além das medidas de proteção, a legislação prevê ações relacionadas à assistência e ao atendimento das vítimas. A norma também busca responsabilizar os agressores e interromper ciclos de violência.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Em São Paulo, as ocorrências de violência doméstica podem ser direcionadas à Cabine Lilás, serviço atendido por policiais mulheres treinadas para acolher as vítimas. O atendimento funciona durante 24 horas.
