Os motoristas brasileiros não são obrigados a carregar a versão impressa da Carteira Nacional de Habilitação durante todos os deslocamentos. A legislação permite que a situação seja verificada por meios eletrônicos. Mesmo assim, alguns cuidados são importantes para evitar problemas durante uma abordagem.
A CNH Digital possui a mesma validade jurídica do documento físico. Ela pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, conhecido como CDT. O documento eletrônico é aceito em todo o território nacional e pode ser utilizado para comprovar a habilitação.
Documento pode ser dispensado na abordagem
O Código de Trânsito Brasileiro permite que o porte da CNH seja dispensado quando o agente consegue consultar os dados do motorista no sistema eletrônico. Nesse cenário, a apresentação da carteira física ou digital deixa de ser necessária. A verificação ocorre diretamente pelos recursos disponíveis ao agente.
A possibilidade está relacionada às regras estabelecidas pela Lei nº 13.281/2016. Porém, o motorista não deve interpretar a medida como uma autorização para circular sem qualquer forma de acesso à sua habilitação. É importante estar preparado para situações em que a consulta eletrônica não esteja disponível.
Falta de sinal pode gerar problema
Uma dificuldade pode surgir quando o sistema de consulta estiver indisponível durante a fiscalização. Se o motorista estiver sem a CNH física e também não conseguir acessar a versão digital, poderá enfrentar consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A situação pode resultar em autuação.
A mesma dificuldade ocorre quando o celular está sem bateria ou quando não há conexão suficiente para acessar o documento. Nesses casos, o condutor pode ser enquadrado no artigo 232 do CTB. A infração é considerada leve e pode envolver multa e retenção do veículo.
Uma alternativa prática é manter a CNH Digital instalada no celular antes de sair de casa. O aplicativo permite baixar o documento para acesso mesmo quando não houver conexão com a internet. Dessa forma, o motorista reduz o risco de ficar sem comprovação durante uma abordagem.
