Hoje em dia vem crescendo o número de brasileiros que buscam ter o próprio negócio, sendo microempreendedor, também conhecido como MEI. Falando sobre o tema, uma importante novidade foi confirmada sobre o novo teto da categoria.
O governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
A informação foi confirmada na última sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que explicou que a proposta busca corrigir a defasagem causada pela inflação desde a última atualização do teto, realizada em 2022.
Segundo o ministro, o reajuste será implementado de forma gradual entre 2027 e 2028, permitindo uma transição planejada para os microempreendedores. A medida faz parte de um conjunto de mudanças voltadas à modernização das regras do MEI e ao fortalecimento dos pequenos negócios.
Além da atualização do limite de faturamento, o governo também pretende ampliar o número máximo de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, o MEI pode empregar apenas um trabalhador. Pela proposta, esse limite passará para dois empregados, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.
De acordo com Bruno Moretti, as mudanças foram elaboradas de forma compatível com as regras fiscais e orçamentárias em vigor. A expectativa é que o aumento do teto de faturamento e a possibilidade de contratar mais um funcionário contribuam para impulsionar o crescimento dos pequenos empreendedores e estimular a geração de empregos no país.
Notícia envolvendo a renegociação das dívidas
O governo federal está finalizando um novo programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa deve oferecer descontos de até 70% sobre juros e encargos e permitir o parcelamento dos débitos em até 12 anos, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal da categoria.
A medida integra as ações do governo para reduzir a inadimplência e ampliar o apoio aos pequenos empreendedores. Inspirado no programa Desenrola, o novo modelo pretende beneficiar tanto MEIs com tributos em atraso quanto aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão das pendências fiscais.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, as negociações deverão abranger dívidas de até R$ 20 mil. A proposta também prevê parcelas mínimas de R$ 25 por mês, tornando o pagamento mais acessível aos microempreendedores.
A expectativa do governo é que o programa permita que milhares de MEIs regularizem sua situação junto ao Fisco, recuperem o acesso a benefícios e linhas de crédito e voltem a exercer suas atividades de forma regular. A data oficial de lançamento e as regras definitivas ainda serão divulgadas pelo governo federal.
