Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família que vivem sozinhos terão uma importante garantia pelos próximos anos. Um acordo firmado entre órgãos federais assegura a continuidade dos pagamentos mesmo sem a realização da entrevista domiciliar. A medida permanecerá válida até julho de 2027.
A decisão envolve o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). O entendimento foi homologado pela Justiça Federal. A medida beneficia famílias compostas por apenas uma pessoa.
Entrevista em casa deixa de ser exigência imediata
A Lei nº 15.077/2024 prevê que beneficiários unipessoais realizem entrevista domiciliar para procedimentos relacionados ao Cadastro Único. No entanto, o acordo estabelece uma exceção temporária para essa exigência. Dessa forma, o atendimento poderá ocorrer em unidades responsáveis pelo cadastro.
Com a decisão, a falta da visita em domicílio não impedirá a inscrição nem a atualização cadastral. Também não poderá bloquear a concessão ou a manutenção do BPC. O mesmo entendimento será aplicado aos beneficiários do Bolsa Família que vivem sozinhos.
A flexibilização foi adotada após discussão judicial sobre a aplicação da legislação. A ação analisava os impactos da obrigatoriedade da entrevista domiciliar. O objetivo foi evitar prejuízos aos beneficiários durante o período de adaptação às novas regras.
Atendimento presencial continua disponível
Até julho de 2027, os procedimentos poderão ser realizados presencialmente nos postos responsáveis pelo Cadastro Único. Cada atendimento seguirá as condições previstas no acordo homologado pela Justiça Federal. As situações específicas continuarão sendo avaliadas pelos órgãos competentes.
A legislação permanece em vigor, mas permite que o Poder Executivo estabeleça prazos e exceções para determinados casos. Foi justamente essa possibilidade que fundamentou o entendimento firmado entre as instituições envolvidas. Assim, a entrevista domiciliar deixa de ser um requisito imediato para famílias unipessoais.
