Quem sonha em disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições precisa ficar atento a uma exigência que não pode ser ignorada: a idade mínima. Diferentemente do voto, que já pode ser exercido por adolescentes de 16 e 17 anos, a candidatura ao cargo exige que o político tenha pelo menos 21 anos. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal.
A mesma idade vale para quem pretende concorrer a deputado federal ou deputado distrital. Já outros cargos possuem exigências diferentes. Para vereador, por exemplo, o mínimo é de 18 anos, enquanto candidatos a governador precisam ter pelo menos 30 anos. Presidente da República e senador devem ter 35 anos.
Um detalhe importante pode causar confusão durante as eleições de 2026. A legislação eleitoral estabelece que, para os cargos de deputado, a idade mínima é verificada tendo como referência a data presumida da posse. Portanto, não é simplesmente necessário completar 21 anos antes do dia da votação para que a candidatura seja possível. O requisito deve ser atendido conforme a regra específica definida pela Justiça Eleitoral para a posse.
Além da idade, quem deseja disputar uma vaga precisa cumprir outras condições de elegibilidade. Entre elas estão ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral na circunscrição, estar filiado a um partido político e atender às demais exigências previstas na legislação.
Assim, ter menos de 21 anos não impede uma pessoa de participar da vida política ou até de votar, mas inviabiliza a candidatura ao cargo de deputado estadual enquanto o requisito de idade não for atendido. Em 2026, essa é uma das condições básicas para quem pretende chegar a uma Assembleia Legislativa pelo voto popular.
