Muitas famílias têm dúvidas sobre a possibilidade de dois moradores da mesma residência receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação permite essa situação em diversos casos. Para isso, cada solicitante precisa cumprir individualmente os requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Benefício pode ser concedido a mais de um integrante
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longa duração que comprovem baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, trata-se de um benefício assistencial. Por isso, as regras para sua concessão seguem critérios específicos estabelecidos em lei.
Não existe um limite de beneficiários por residência. Assim, marido e esposa, mãe e filho ou até três pessoas da mesma família podem receber o benefício ao mesmo tempo. O principal requisito é que cada solicitante atenda às exigências relacionadas à idade ou deficiência, inscrição no CadÚnico e renda familiar.
Como funciona o cálculo da renda
Um dos pontos mais importantes é que o valor do BPC já recebido por um integrante da família não entra no cálculo da renda para outro pedido. Essa regra está prevista na Lei nº 8.742/1993. Com isso, o benefício concedido a um familiar não reduz as chances de aprovação de outro.
Em 2026, o limite de renda per capita considerado para o BPC é de um quarto do salário mínimo por pessoa. Além disso, rendimentos como Bolsa Família e o próprio BPC também não são contabilizados nessa análise. Já salários, pensões e outras fontes de renda continuam sendo considerados.
Quem pretende solicitar o benefício deve manter o Cadastro Único atualizado e reunir a documentação exigida. Entre os documentos estão RG, CPF, comprovante de residência e, nos casos de deficiência, laudos médicos. O requerimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS.
