Muitos motoristas acabam tendo a pior das dores de cabeça: quando a CNH acaba cassada. Com isso, não é possível seguir legalmente como condutor de um veículo. Falando sobre essa delicada situação, o Detran fez um importante alerta.
O DetranRS orienta os motoristas que estão em processo de regularização após terem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada a realizarem o curso teórico de reinício de processo exclusivamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O conteúdo teórico disponível no aplicativo CNH do Brasil é destinado apenas aos serviços de primeira habilitação.
De acordo com a legislação vigente, o curso realizado pelo aplicativo não possui validade para a etapa teórica exigida no processo de reabilitação de condutores com a CNH cassada.
A cassação da CNH é considerada a penalidade mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida é aplicada quando o motorista é flagrado dirigindo com o direito de dirigir suspenso, em casos de reincidência em determinadas infrações gravíssimas ou por condenação judicial relacionada a crimes de trânsito.
Procedimento após ter a carta de motorista cassada
Após a cassação, o condutor deve cumprir um período de dois anos de penalidade e, posteriormente, passar novamente pelo processo de formação de condutores.
As regras de reabilitação exigem a realização de cursos e avaliações semelhantes às aplicadas aos candidatos à primeira habilitação, sem a possibilidade de utilização do aplicativo CNH do Brasil.
Segundo as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), todas as etapas do reinício de processo devem ser realizadas por intermédio de um CFC.
O procedimento obrigatório inclui a abertura do serviço de reabilitação presencialmente em um CFC, a realização de avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental.
A matrícula e frequência no curso teórico-técnico diretamente no CFC ou em modalidades de ensino a distância homologadas pelo sistema do DetranRS, além da prova teórica para avaliar conhecimentos de legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
A etapa final é o exame prático de direção, aplicado por uma banca examinadora. Nesse caso, as aulas práticas são opcionais, embora o teste de direção permaneça obrigatório para a conclusão do processo.
