A contratação e a manutenção de serviços de telefonia móvel exigirão validação biométrica obrigatória conforme a norma técnica GT-SEG.2026.11 da Anatel. O reconhecimento facial visa combater fraudes cadastrais e dificultar a ativação de chips com dados de terceiros ou informações falsas.
Essa medida de segurança exige prova de vida no padrão internacional para confirmar a identidade antes da ativação. O processo será realizado por meio de comparação com bases biométricas públicas ou privadas, contando com procedimentos alternativos caso a tecnologia de autenticação apresente falhas.
Anatel definirá o cronograma de implementação
As operadoras devem oferecer a validação em lojas físicas e canais digitais. Ativações pré-pagas encerram em 30 de setembro de 2027, enquanto pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais seguem até 31 de dezembro de 2027.
Clientes com contratos ativos possuem até o fim de 2028 para realizar o recadastramento necessário. A suspensão e o posterior cancelamento das linhas telefônicas pelas empresas de telecomunicação poderão ocorrer caso não haja regularização até janeiro de 2029.
Por que a biometria se tornou necessária?
O número de celular virou uma chave da identidade digital, sendo essencial para receber códigos bancários, recuperar senhas de e-mail e validar o uso do WhatsApp. Devido a esse papel central, os dados de telefonia tornaram-se alvos frequentes para criminosos em diversos golpes.
A Unico, empresa especializada em verificação de identidade, aponta que essa camada extra de segurança torna mais difícil o uso indevido de informações pessoais vazadas. A ferramenta de reconhecimento facial funciona como uma barreira ao perguntar se o usuário é realmente quem diz ser no cadastro.
Tentativas de fraude de identidade em 23 setores da economia somaram mais de 13 milhões de bloqueios apenas no primeiro semestre de 2026 segundo a Unico. O uso indevido de linhas frequentemente está ligado a golpes como SIM swap, clonagem de mensageiros, falso parente e a falsa central de atendimento.
