Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) próxima do vencimento terão mais tempo para regularizar o documento. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e integra o período de adaptação às novas regras estabelecidas pela legislação de trânsito sancionada em 2026.
A prorrogação beneficia condutores com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
Nesses casos, os documentos permanecerão válidos até 9 de setembro de 2026, sem a necessidade de emissão de uma nova via ou de qualquer procedimento imediato. Além disso, após essa data, os motoristas terão mais 30 dias para concluir o processo de renovação, estendendo o prazo final até 9 de outubro de 2026.
Quem tem direito ao prazo adicional determinado?
A medida vale exclusivamente para os condutores cujos documentos tenham vencimento dentro do período definido pelo Contran. Estão incluídos:
- CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026;
- Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que vencem no mesmo intervalo.
A prorrogação não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a habilitação cassada.
Calendário da prorrogação
- 5 de junho de 2026: início do período contemplado pela medida;
- 8 de setembro de 2026: último dia de vencimento incluído na prorrogação;
- 9 de setembro de 2026: nova data de validade para os documentos abrangidos;
- 9 de outubro de 2026: prazo final para concluir a renovação.
Medida acompanha mudanças na legislação
Segundo o Contran, a decisão foi adotada para garantir a continuidade dos serviços durante o processo de regulamentação das novas normas de trânsito.
Nesse período, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão promovendo ajustes em sistemas, procedimentos e normas operacionais para implementar as mudanças previstas na legislação.
O que muda com a nova legislação?
Entre as novidades previstas está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar disso, os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios.
A avaliação psicológica também permanece exigida nos casos determinados pela legislação e deverá ser realizada por profissionais credenciados pelos órgãos de trânsito.
Outra mudança prevista é a criação de valores padronizados para os exames médicos e psicológicos em todo o país. No entanto, os critérios para a implementação dessa medida ainda dependem de regulamentação do Contran.
Dessa forma, a prorrogação temporária da validade da CNH busca assegurar que os motoristas não sejam prejudicados enquanto as novas regras são implementadas em todo o território nacional.
