Os procedimentos aplicados aos veículos removidos por infrações de trânsito passaram por mudanças com a publicação da Resolução Contran nº 1.025/2026. A norma substitui a regulamentação anterior, em vigor desde 2016, e estabelece novas diretrizes para remoção, guarda, liberação e leilão dos automóveis.
O objetivo da atualização é padronizar as práticas adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, a resolução busca modernizar processos administrativos e reduzir o tempo em que os veículos permanecem nos pátios públicos após serem guinchados.
Leilão eletrônico e pátio virtual estão entre as novidades
Uma das principais alterações é a adoção obrigatória dos leilões em formato eletrônico. Com a medida, a expectativa é ampliar a transparência das vendas, facilitar a participação de interessados de diferentes regiões e tornar mais eficiente a destinação dos veículos que não forem retirados pelos proprietários.
Outra inovação é a regulamentação nacional da chamada guarda monitorada, conhecida como “pátio virtual”. Nesse modelo, os veículos continuam sob responsabilidade do órgão de trânsito, mas podem permanecer em locais monitorados eletronicamente, reduzindo a necessidade de grandes áreas de armazenamento.
A resolução também define regras mais detalhadas para os prazos administrativos, atualiza as responsabilidades das empresas responsáveis pela remoção e custódia e cria um novo sistema de sanções para prestadores de serviços credenciados.
Mudanças também geram debate jurídico
Especialistas avaliam que a nova regulamentação representa um avanço na organização dos procedimentos. Ao reunir todas as etapas em uma única norma, o Contran pretende uniformizar práticas que variavam entre estados e municípios e oferecer maior segurança jurídica aos órgãos responsáveis.
Por outro lado, alguns pontos da resolução vêm sendo discutidos por profissionais da área. Entre eles está a ampliação das atribuições da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), especialmente em atividades ligadas à homologação das plataformas de leilão eletrônico e à condução de determinadas etapas do processo.
