A maior revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em quase três décadas está em debate na Câmara dos Deputados. O relatório apresentado em comissão especial reúne cerca de 270 propostas e altera dezenas de dispositivos da legislação. Caso avance no Congresso, o pacote poderá impactar diretamente motoristas, motociclistas e usuários de novos meios de transporte.
O texto tem origem no Projeto de Lei 8085/2014, que inicialmente tratava apenas da redução da idade mínima para obtenção da habilitação. Com a incorporação de outras propostas ao longo dos anos, a discussão ganhou amplitude e passou a abordar fiscalização, formação de condutores e penalidades para infrações.
Habilitação mais cedo e novas punições
Entre as medidas que mais chamam atenção está a possibilidade de concessão de uma Permissão para Dirigir especial aos jovens de 16 anos. A autorização teria restrições de circulação, incluindo horários específicos e limites para condução em áreas urbanas. Em determinadas situações, seria exigida a presença de um adulto habilitado.
Outra mudança relevante envolve o uso de celular ao volante. A proposta prevê o enquadramento da conduta como infração gravíssima, ampliando o rigor das penalidades. O objetivo é reduzir acidentes associados à distração dos motoristas durante a condução.
O relatório também incorpora a ideia de vincular o valor de determinadas multas ao preço do veículo. Defensores da medida argumentam que a penalidade financeira passaria a ter impacto semelhante para proprietários de automóveis de diferentes faixas de valor.
Fiscalização e circulação nas cidades
A fiscalização eletrônica também está entre os temas discutidos. O parecer propõe impedir a utilização de radares ocultos ou camuflados, exigindo que os equipamentos estejam claramente visíveis aos condutores. A justificativa é reforçar o caráter preventivo da fiscalização.
Outra proposta permite que motoristas avancem o sinal vermelho durante a madrugada, em horários previamente definidos. A autorização dependeria do respeito a limites reduzidos de velocidade e busca diminuir a exposição a situações de insegurança em cruzamentos urbanos.
