Uma janela instalada para melhorar a iluminação e a ventilação da casa pode acabar provocando um conflito entre vizinhos quando fica muito próxima da divisa entre os terrenos. Nessa situação, o proprietário prejudicado pode recorrer à Justiça para exigir que a abertura seja desfeita, desde que as condições da construção permitam a aplicação das regras previstas na legislação brasileira.
O assunto é tratado pelo Código Civil, que estabelece limites para a instalação de janelas, varandas e terraços voltados para imóveis vizinhos. A regra geral proíbe esse tipo de abertura a menos de 1,5 metro da divisa. Existem exceções, como determinadas janelas perpendiculares à linha divisória, para as quais a distância mínima prevista é de 75 centímetros.
O artigo 1.302 também prevê que o proprietário prejudicado pode exigir judicialmente que a janela seja desfeita no prazo de um ano e um dia após a conclusão da obra. Por isso, a posição da abertura e o tempo transcorrido desde a construção podem fazer diferença na análise do caso.
Outros casos que podem gerar problemas entre vizinhos
A instalação de janelas não é a única situação capaz de provocar disputas envolvendo construções residenciais. O Código Civil também estabelece limites para outras intervenções que possam prejudicar propriedades próximas.
Um exemplo é o direcionamento da água da chuva. O artigo 1.300 determina que o proprietário construa seu imóvel de maneira que a água não seja despejada diretamente sobre o terreno vizinho. Se uma obra provoca esse problema, o responsável pode ser obrigado a corrigir a situação.
Outra situação envolve construções que ultrapassam a divisa do terreno. Quando uma parede, cobertura ou outra parte da estrutura invade a propriedade ao lado, podem surgir questionamentos sobre a legalidade da obra e a necessidade de reparação.
Por isso, antes de instalar uma janela ou iniciar uma reforma próxima à divisa, é importante verificar as regras aplicáveis e as exigências municipais. A existência de uma abertura voltada para o imóvel vizinho, isoladamente, não significa que ela seja ilegal: a distância, o tipo de construção e as circunstâncias do caso precisam ser considerados.
