A venda de medicamentos pela Shopee ganhou uma nova possibilidade após a Anvisa revogar uma medida preventiva que, desde 2022, impedia esse tipo de comercialização no marketplace. Com a mudança, farmácias e drogarias autorizadas poderão utilizar a plataforma para oferecer produtos regularizados.
A decisão, porém, não significa que qualquer vendedor poderá anunciar remédios no site. A autorização está condicionada ao cumprimento das normas sanitárias e à atuação de estabelecimentos devidamente licenciados. Os medicamentos também precisam estar regularizados perante a Anvisa.
Nova regra permite uso de plataformas digitais
A alteração está relacionada à Lei nº 15.357, sancionada em março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas digitais e sites de comércio eletrônico em operações relacionadas à logística e à entrega de produtos.
Com isso, marketplaces podem se tornar mais uma opção para aproximar consumidores de estabelecimentos farmacêuticos. A compra poderá ser feita pelo ambiente digital, enquanto a preparação e a entrega dos produtos deverão seguir as exigências previstas para o setor.
A legislação também trouxe mudanças envolvendo supermercados, que passaram a ter autorização para vender medicamentos em espaços físicos separados. No caso das plataformas digitais, entretanto, ainda existem pontos que precisam de regulamentação e esclarecimentos adicionais.
Setor pede esclarecimentos à Anvisa
Entidades que representam farmácias e drogarias procuraram a Anvisa para esclarecer como as novas regras deverão funcionar. As associações querem saber quais exigências serão aplicadas aos marketplaces, empresas de tecnologia e operadores responsáveis pela logística das entregas.
Entre as entidades que participaram do pedido estão Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar. O objetivo é obter definições sobre os procedimentos necessários para que a comercialização ocorra dentro das normas sanitárias.
Na prática, a decisão abre espaço para que medicamentos sejam encontrados na Shopee por meio de farmácias e drogarias autorizadas. A medida não libera a venda indiscriminada de remédios, pois permanecem válidas as exigências sanitárias e a necessidade de regularização dos produtos.
