Pessoas com deficiência, diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou limitações permanentes de mobilidade podem adquirir veículos novos pagando menos. A redução no preço ocorre por meio da isenção de tributos federais e estaduais. Em alguns casos, a economia total pode se aproximar de 30% do valor do automóvel.
As regras permanecem válidas durante todo o ano de 2026 e continuam previstas após a reforma tributária. O benefício depende do cumprimento dos critérios legais e da documentação exigida. O percentual de desconto varia conforme o veículo escolhido e a legislação aplicada em cada estado.
Tributos isentos reduzem o valor final
O abatimento resulta da combinação de diferentes isenções fiscais. Entre elas estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ICMS e, em muitos casos, o IPVA. Quando a compra é financiada e os requisitos são atendidos, também pode haver isenção do IOF.
O IPI costuma ser concedido para veículos de até R$ 200 mil, conforme a legislação vigente. Já o ICMS segue normas estaduais, que podem estabelecer limites próprios. Quanto mais tributos forem dispensados, maior tende a ser a redução no preço final do veículo.
Quem pode solicitar o benefício
O direito alcança pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com TEA. Também podem ser contemplados cidadãos que apresentam sequelas permanentes decorrentes de doenças ou acidentes. O fator determinante não é apenas o diagnóstico, mas a limitação funcional causada pela condição.
Entre as situações que frequentemente permitem solicitar o benefício estão doença de Parkinson, esclerose múltipla, paralisia cerebral, amputações, sequelas de AVC, espondilite anquilosante, artrose com perda de mobilidade e neuropatias relacionadas ao diabetes. Cada caso passa por análise individual. A comprovação médica é indispensável para a concessão das isenções.
