O repasse do benefício fiscal de fim de ano para servidores públicos federais do México, o bônus de Natal, tem início em 10 de novembro. A presidente Claudia Sheinbaum assinou o decreto.
A regulamentação foi veiculada no Diario Oficial de la Federación no dia 23 de outubro, conforme dados divulgados pelo Cronista. Trabalhadores regidos pelo regime estatutário do Estado recebem o equivalente a quarenta dias de vencimento base, superando uma mesada regular.
Quem recebe o bônus de fim de ano envolvendo bônus de Natal
O decreto assinado pelo governo federal contempla diversas categorias de servidores vinculados à administração pública centralizada e descentralizada. Integrantes das secretarias de Estado e órgãos vinculados entram na lista oficial de beneficiados.
Membros da ativa, o Serviço Exterior Mexicano e servidores operacionais também têm o direito assegurado. Contratados por prestação de serviços com verbas de pessoal e pensionistas selecionados recebem até quarenta dias de gratificação proporcional às cotas.
Quais são os prazos e exceções
Trabalhadores com menos de um ano completo de serviços prestados durante o ciclo fiscal recebem os valores de forma proporcional ao período trabalhado. Prestadores de serviços sob regras especiais de honorários ficam inteiramente de fora da distribuição.
O mercado corporativo privado obedece a regras distintas definidas pela legislação trabalhista local, que estipula um patamar mínimo de quinze dias de salário. O prazo limite para a quitação no setor privado encerra no dia 20 de dezembro.
