Moradores de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, poderão contar com regras mais abrangentes para solicitar o auxílio-moradia municipal. A Câmara de Vereadores aprovou uma atualização na legislação que amplia o público atendido pelo programa. A mudança foi proposta pelo Poder Executivo e altera critérios adotados desde 2024.
Antes, o benefício era voltado principalmente para pessoas atingidas por eventos climáticos extremos. Com a nova lei, outras situações de vulnerabilidade social e habitacional também passam a ser contempladas. A medida busca atender ao aumento da demanda por apoio habitacional registrado no município.
Mais famílias poderão receber o benefício
A nova legislação elevou de 30 para 50 o número máximo de famílias que podem receber o auxílio ao mesmo tempo. Cada núcleo familiar aprovado terá direito a um pagamento mensal de R$ 700. Os recursos serão custeados integralmente pelo orçamento da administração municipal.
Segundo a Secretaria Municipal da Habitação, a alteração foi motivada pelo crescimento dos pedidos de atendimento. O volume de solicitações passou a superar a capacidade prevista nas regras anteriores. Por isso, o município decidiu ampliar tanto o alcance quanto a quantidade de beneficiários.
Agora, também poderão solicitar o auxílio moradores de áreas consideradas de risco geológico ou estrutural. O benefício ainda contempla pessoas desalojadas por reintegrações de posse em terrenos públicos e famílias afetadas por obras de infraestrutura. Casos de extrema vulnerabilidade social, incêndios e desabamentos também foram incluídos.
Regras para solicitar o auxílio
A concessão do benefício continuará condicionada à análise técnica realizada pelos órgãos responsáveis. Famílias em situação de vulnerabilidade social precisarão apresentar documentação e passar por avaliação de profissionais da Secretaria Municipal da Habitação. Cada modalidade possui exigências específicas para aprovação.
Nos casos envolvendo imóveis condenados ou com risco estrutural, será obrigatória a apresentação de laudo emitido pela Defesa Civil. Para moradores de áreas de risco, também serão exigidos relatórios técnicos e sociais. Esses documentos servirão para comprovar a necessidade do atendimento.
