Milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão contemplados com o pagamento de valores atrasados. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Os recursos são destinados a pessoas que venceram ações relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Ao todo, mais de R$ 2,4 bilhões serão destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses depósitos atendem beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em processos encerrados durante o mês de junho. Os pagamentos ocorrem conforme o cronograma definido pela Justiça Federal.
Quem receberá os valores
Segundo o Conselho da Justiça Federal, cerca de 157,6 mil aposentados, pensionistas e demais segurados serão beneficiados. Os recursos abrangem processos individuais e também ações coletivas contra o INSS. No total, foram contempladas 113.874 ações judiciais concluídas no período.
Grande parte dos casos envolve pedidos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Também existem decisões relacionadas a benefícios assistenciais administrados pelo instituto. Após o julgamento favorável, os segurados passam a ter direito ao recebimento dos valores reconhecidos pela Justiça.
As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas quando a quantia devida está dentro do limite estabelecido pela legislação. Nesses casos, o pagamento costuma ocorrer de forma mais rápida do que nos precatórios. Ainda assim, os depósitos dependem dos procedimentos adotados por cada Tribunal Regional Federal.
Como consultar o pagamento
Os beneficiários podem verificar a situação da requisição diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. A consulta normalmente exige informações como número do CPF, da ação judicial ou dados do advogado. Cada tribunal disponibiliza um sistema próprio para acompanhar a liberação dos recursos.
Depois que o Conselho da Justiça Federal autoriza os repasses, os valores são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais. Essas cortes ficam responsáveis por organizar os depósitos nas instituições financeiras indicadas. A data exata da liberação pode variar conforme a região e o andamento dos procedimentos administrativos.
