O Auxílio Reconstrução foi criado para apoiar famílias que sofreram perdas em decorrência de enchentes, enxurradas e deslizamentos de terra. No entanto, o benefício não é concedido automaticamente a qualquer município atingido. A liberação depende do cumprimento de critérios definidos pelo Governo Federal.
Benefício exige reconhecimento da situação de emergência
Para que o auxílio seja disponibilizado, é necessário que o município tenha decreto de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Governo Federal. Além disso, as famílias precisam atender às regras de elegibilidade previstas para o programa. O objetivo é direcionar os recursos às áreas oficialmente afetadas.
Em Minas Gerais, as primeiras famílias de Ubá e Juiz de Fora começaram a receber o benefício após os temporais registrados neste ano. Nesta etapa inicial, 179 famílias foram contempladas. Os repasses somam aproximadamente R$ 1,3 milhão em pagamentos.
Instituído pela Medida Provisória nº 1.338/2026, o Auxílio Reconstrução garante parcela única de R$ 7,3 mil por família. O valor é destinado aos moradores que registraram perdas materiais em áreas atingidas. Apenas um integrante de cada família pode receber o benefício.
Como funciona o processo de pagamento
A liberação começa com o cadastramento realizado pelas prefeituras das cidades habilitadas. Em seguida, as informações passam por análise do Governo Federal antes da confirmação dos dados pelo responsável familiar. Somente após essa etapa o pagamento é autorizado.
O depósito é efetuado pela Caixa Econômica Federal em conta poupança social digital aberta automaticamente ou em outra conta de titularidade do beneficiário na mesma instituição. Pelas regras do programa, os recursos não podem ser utilizados para quitar dívidas existentes. Também não há necessidade de comparecer a uma agência para receber o valor.
Além do auxílio financeiro, o Governo Federal prevê recursos para outras medidas de resposta aos desastres climáticos. Um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão foi destinado a ações emergenciais, incluindo moradias, acesso ao crédito e reforço da assistência social. Parte desse montante também será utilizada para ampliar o pagamento do Auxílio Reconstrução às famílias que tiverem seus cadastros aprovados.
