O Governo Federal estabeleceu novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mudanças voltadas às farmácias credenciadas. A norma amplia o monitoramento das operações e cria critérios de risco. A medida também prevê novas penalidades para irregularidades.
Adesão das farmácias passa por mudanças
A participação no programa deverá ser renovada a cada dois anos. A adesão será individual para cada estabelecimento físico e ficará vinculada ao CNPJ da unidade. Com isso, as regras passam a considerar cada farmácia separadamente durante o acompanhamento.
O Ministério da Saúde também pretende ampliar o uso de ferramentas digitais na fiscalização. A análise automatizada de informações e a integração entre sistemas terão maior participação no monitoramento. A estratégia busca diminuir procedimentos burocráticos e melhorar o rastreamento das operações.
As farmácias credenciadas deverão guardar os registros das transações realizadas pelo período mínimo de cinco anos. A exigência permite que os dados sejam consultados durante processos de fiscalização. O objetivo é facilitar a identificação de inconsistências e possíveis descumprimentos.
Quatro níveis definem o grau de risco
A nova regulamentação estabelece quatro categorias para classificar problemas encontrados durante o monitoramento. O risco baixo envolve falhas formais, enquanto o médio abrange inconsistências que se repetem e precisam de esclarecimentos. Os níveis seguintes são considerados mais graves.
No risco alto, são identificados indícios de descumprimento capazes de causar prejuízo aos recursos públicos. Já o risco muito alto envolve situações com possível fraude e que podem ser encaminhadas aos órgãos de controle. Nesses dois casos, poderão ocorrer medidas cautelares.
Entre as medidas está a suspensão da conexão da farmácia com o programa e dos pagamentos. Dependendo da situação, o estabelecimento também poderá receber advertência, multa, bloqueio temporário ou ter sua participação cancelada. O bloqueio previsto pode durar de três a seis meses.
