Pessoas que não exercem atividade remunerada também podem contribuir para a Previdência Social. Nesses casos, é possível ingressar no INSS como segurado facultativo, desde que o interessado tenha pelo menos 16 anos. A contribuição é voluntária e garante acesso à proteção previdenciária prevista em lei.
Essa categoria atende quem não possui obrigação de recolher contribuições por exercer atividade remunerada. Ao optar pelos pagamentos mensais, o segurado mantém o vínculo com o INSS e pode cumprir os requisitos para solicitar benefícios previdenciários no futuro. A regularidade das contribuições é um fator importante nesse processo.
Quem pode optar por essa modalidade
Entre os exemplos mais comuns estão donas e donos de casa, estudantes, desempregados e estagiários sem vínculo previdenciário obrigatório. Também podem se enquadrar brasileiros que vivem no exterior, síndicos não remunerados, membros de conselho tutelar em situações específicas e pessoas privadas de liberdade sem atividade remunerada.
Por outro lado, quem exerce qualquer trabalho que gere renda normalmente deve contribuir como segurado obrigatório. Isso vale inclusive para atividades informais remuneradas. A escolha incorreta da categoria pode causar dificuldades durante a análise de direitos e do tempo de contribuição pelo INSS.
Formas de contribuição disponíveis
O segurado facultativo pode escolher entre diferentes modalidades de recolhimento. O plano normal prevê contribuição de 20% sobre o valor escolhido entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Já o plano simplificado exige recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e possui regras específicas para alguns benefícios.
Também existe a modalidade destinada às famílias de baixa renda, com contribuição equivalente a 5% do salário mínimo. Essa opção é voltada às pessoas inscritas no CadÚnico que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência. O enquadramento depende do cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação.
