Quem mantém dois ou mais vínculos de trabalho ao mesmo tempo pode ter direito à devolução de contribuições recolhidas acima do limite permitido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A situação ocorre quando os descontos somados ultrapassam o teto previdenciário estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
Quando a restituição pode ser solicitada
Especialistas explicam que o trabalhador deve verificar se a soma dos salários recebidos no mesmo mês excedeu o teto de contribuição do INSS. Nesses casos, pode ter havido cobrança superior ao valor devido. A restituição pode ser solicitada para recolhimentos realizados nos últimos cinco anos, desde que sejam apresentados os documentos exigidos.
O problema costuma acontecer porque cada empregador calcula o desconto apenas sobre a remuneração paga por ele. Sem considerar os demais vínculos do empregado, as empresas podem descontar valores que, juntos, ultrapassam o limite mensal permitido. Esse cenário também pode atingir profissionais que conciliam emprego formal e trabalho como autônomo.
Médicos, professores e trabalhadores da área da saúde aparecem entre os grupos mais afetados. No entanto, qualquer pessoa com múltiplas fontes de renda sujeitas à contribuição previdenciária pode enfrentar essa situação. Mudanças de emprego durante o mesmo mês também podem resultar em recolhimentos acima do teto.
Como fazer o pedido
A solicitação da restituição pode ser realizada por meio do Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta Gov.br. No sistema PER/DCOMP Web, o contribuinte deve selecionar a opção de restituição referente à contribuição previdenciária recolhida indevidamente ou em valor superior ao devido. O procedimento precisa ser feito para cada competência em que ocorreu o excesso.
Entre os documentos normalmente exigidos estão contracheques, extrato do CNIS, carteira de trabalho, recibos de pagamento, comprovantes dos descontos previdenciários e informações sobre todos os empregadores. Também é importante apresentar um cálculo detalhado indicando quanto foi recolhido além do permitido.
